Muitas pessoas conhecem esse benefício pelo nome de LOAS. Ele é um benefício assistencial e algumas pessoas não sabem que podem solicitá-lo. Mas como fazer isso? Pensamos nisso,
criamos uma lista completa com as
perguntas mais comuns sobre o benefício
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial que consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a
pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência ou doença que incapacite para o trabalho que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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Porque as pessoas chamam esse benefício de LOAS?
LOAS é a sigla de Lei Orgânica da Assistência Social, no qual o Benefício da Prestação Continuada pertence. O termo ganhou popularidade e muitas pessoas começaram a chamar o benefício por esse nome.
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Preciso ter contribuído para a Previdência antes de solicitar o BPC/LOAS?
Por ser um benefício assistencial, não é obrigatório estar na qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social. [caption id="attachment_102078" align="alignnone" width="1000"]
Prova de Vida[/caption]
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Como funciona a concessão do benefício para a pessoa com deficiência?
Segue da mesma maneira que o benefício à pessoa idosa. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem uma doença que gere a incapacidade para o trabalho.
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O LOAS pode ser acumulado com outro benefício da Previdência?
Não é possível acumular esse benefício com outro da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.
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O benefício do LOAS é vitalício?
Não. O benefício será revisto a cada 2 anos para verificar a continuidade do benefício assistencial, podendo ser cessado quando superadas as condições que lhe deram origem.
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Em caso de morte do beneficiário, seus dependentes receberão pensão por morte?
Não, pois o benefício termina após a morte do beneficiário.
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Caso o pedido para concessão do benefício for negado, posso pedi-lo via Ação Judicial?
Sim. A ação para concessão de Benefício Assistencial deverá ser proposta por Advogado perante a Justiça Federal ou Estadual. Se seu
benefício foi negado, procure um
Advogado de sua confiança. Fonte:
Carbonera & Tomazini Advogados
