Ações emergenciais do INSS contam com crédito extra

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O atendimento presencial nas agências do INSS está sendo retomado gradualmente desde o dia 14 de setembro. 

Uma Medida Provisória 1007/20 destina um crédito de quase R$ 98,3 milhões ao Ministérios da Economia, o INSS receberá desta verba quase R$ 87,5 milhões, o texto foi publicado ontem (5) pelo Poder Executivo. 

Destino da verba para o INSS

De acordo com o governo, o INSS deverá adquirir equipamentos de proteção individual e outros itens a fim  de permitir a reabertura do atendimento presencial nas agências.

E para que isso aconteça será necessário o cancelamento da parte da reserva de contingência do Orçamento de 2020.

Todo ano o poder executivo estabelece  uma lei orçamentária que prevê uma dotação global que não é especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.

Esta proposta serve para uma eventual abertura de créditos adicionais durante o exercício.

De acordo com a MP, do total do crédito extraordinário a Receita Federal ficará com R$ 10,8 milhões, também para ações emergenciais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Esses recursos sairão do Tesouro Nacional. 

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Por Laís Oliveira