Acordos Previdenciários Internacionais para concessão de aposentadoria

É crescente o número de pessoas, que utilizam os Acordos Previdenciários Internacionais, para a concessão de aposentadoria no INSS.

Para quem nunca ouviu falar dos Acordos Internacionais que o Brasil possui, saiba que objetivo principal desses acordos é, regular a situação dos trabalhadores residentes ou em trânsito no Brasil, garantindo os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países, aos respectivos trabalhadores.

O Brasil possui Acordos Internacionais de Previdência firmado com diversos países, conforme listamos abaixo:

• IBEROAMERICANO (Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai);
• MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai);
• Acordos Bilaterais com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Província de Quebec (Canadá) e Suíça.

Através dos Acordos Previdenciários Internacionais, é possível somar o tempo de contribuição no INSS para concessão de aposentadoria, pensões por morte e aposentadoria por invalidez no país de residência do brasileiro e vice versa, dependendo das regras de cada acordo.

Interessante, não é mesmo?

Como realizar a Revisão do meu benefício?

É importante ressaltar que, cada país possui suas particularidades e seus próprios requisitos, por isso, é necessário observar as disposições de cada acordo, antes de requerer a aposentadoria.

Na maioria das vezes, as pessoas não se atentam aos requisitos exigidos no Acordo Internacional, e ao receberem a carta de concessão da aposentadoria, não estão satisfeitas com o valor do benefício concedido.

Inclusive, para saber como funciona o cálculo do valor do benefício nos Acordos Internacionais, clique aqui.

Portanto, para que o trabalhador não tenha grandes surpresas com o valor da aposentadoria, antes de requerer o benefício, orientamos sempre a realização do Planejamento Previdenciário, pois com ele você já saberá qual é o valor do benefício que o INSS irá conceder.

Mas, se você já requereu o benefício de aposentadoria, e está insatisfeito com o valor concedido, orientamos a procurar um especialista em Direito Previdenciário Internacional, para verificar a possibilidade de realizar a revisão do cálculo deste benefício.

As revisões de aposentadoria são destinadas aos beneficiários que não concordam com a decisão do INSS e desejam a reanálise do seu benefício.

Isso por que, muitas vezes, o INSS acaba realizando o cálculo dos salários de contribuição de forma equivocada, não reconhecendo contribuições realizadas, critérios de cálculo de benefícios pelos Acordos Internacionais, e averbação de períodos no exterior, entre outros.

Importante ressaltar que o cálculo do valor do benefício é feito com as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Se o beneficiário possuir valores contributivos altos antes desse período, é possível requerer a Revisão da Vida Toda.

Assim, o cálculo será feito com todas as contribuições realizadas, aumentando, em muitos casos, o valor do benefício de aposentadoria.

A revisão dos cálculos da aposentadoria pode ser realizada até 10 anos após o recebimento do benefício de aposentadoria.

Mas atenção! Ao requerer o pedido de revisão, o beneficiário tem que ter ciência se há ou não erros no cálculo do benefício.

Dessa forma, frisamos a necessidade de procurar um especialista em Direito Previdenciário para analisar todo o Processo Administrativo, antes de requerer a revisão.

Dica para Brasileiros que residem no Exterior

Se você está pensando em se aposentar com a utilização dos Acordos Internacionais, sugerimos que faça o planejamento da sua aposentadoria antes de requerer o benefício no INSS, assim, você já saberá qual será o valor do benefício e poderá se planejar para ter um benefício mais vantajoso.

É frequente presenciarmos relatos de muitos aposentados que moram no exterior e que se aposentaram sem planejamento, com base apenas em informações superficiais e que perderam assim a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente e depois ficaram arrependidos da sua escolha.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Domeneghetti Advogados Associados