Adesão ao registro MEI é aliada para o combate à precarização trabalhista

O registro como MEI permite o acesso a benefícios previdenciários, redução e isenção de impostos, além da emissão de nota fiscal

Está longe de ser novidade que muitos brasileiros, na atual crise de desemprego, estão buscando formas alternativas de trabalho, na maioria das vezes caindo na informalidade. Pior ainda: tendo a inflação como agravante, até mesmo boa parte dos que estão empregados recorre aos bicos para complementar a sua renda. Dados recentes mostram que mais da metade da população com empregos formais se encontra nesta condição.

Do ponto de vista da força de vontade — e claro, da necessidade –, é louvável a busca pelo dinheiro que vai salvar as contas do mês, independentemente das condições. Por outro lado, a falta de oportunidades e de ações efetivas de geração de postos de trabalho pode resultar na precarização, que popularizou, na atual era digital, o termo “uberização do trabalho”, em decorrência dos diversos aplicativos de prestação de serviços que ignoram direitos e necessidades básicas do trabalhador.

Mas acredite, há como proceder nesse mercado de maneira responsável. O modelo, aliás, conhecido como Gig Economy, já é bastante organizado em outros países. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, a Secretaria de Estatísticas Trabalhistas (BLS) do País estima que, atualmente, 36% dos trabalhadores norte-americanos participam da Gig Economy, e 33% das empresas usam extensivamente este modelo.

Além do auxílio tecnológico, por meio dos aplicativos que conectam a mão de obra a quem precisa e automatizam pagamentos e agendamentos, a Gig Economy se pauta basicamente pelas relações mais flexíveis de trabalho, favorecendo a independência dos profissionais freelancers, que acabam por trabalhar da maneira que mais lhe convém e agrada, e das empresas, estas podendo organizar melhor seu quadro de colaboradores. O modelo não se restringe aos serviços de transporte, mais comuns, e caiu no gosto de segmentos como bares, restaurantes e hotéis.

Se hoje no Brasil, a preocupação com os direitos trabalhistas e condições justas ainda não é realidade entre todas as empresas responsáveis pelas plataformas de prestação de serviços — o que não é regra, pelo contrário, muitos apps estão nascendo justamente para suprir essa carência em diversas categorias –, o primeiro passo para fugir da precarização é se organizar com ferramentas que estão ao seu alcance.

Uma delas, e talvez a mais importante que temos, é o registro como MEI (Microempreendedor individual). Ele não apenas regulariza o prestador de serviço, como permite que o mesmo tenha acesso a benefícios previdenciários, pague poucos impostos e se isentem de alguns, além da possibilidade de emissão de nota fiscal.

Com o freelancer se fortalecendo, o registro MEI se tornou pré-requisito para muitas empresas e plataformas.

Também é necessário cobrar das corporações responsáveis pelas plataformas uma relação mais justa com os profissionais. Taxas menos abusivas são imprescindíveis além de assistência, em diversos aspectos, como segurança e manutenção das ferramentas de trabalho.

Longe de ser uma utopia. Apps que entendem o fortalecimento desta “nova economia” como benéfico a todo o ecossistema e adotam essas práticas já colhem frutos com o crescimento de colaboradores e de faturamento. E se levarmos em conta que, cada vez mais, investidores de todo o mundo estão de olho no comprometimento das empresas em aspectos como o bem estar social e boas práticas de governança, quem se distanciar disso pode cair no velho ditado: “quem muito quer, pouco tem”.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Por Walter Vieira, CEO da Closeer, startup que conecta trabalhadores e empresas que buscam contratações fixas e freelancer

Comentários estão fechados.