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A agenda tributária é um documento liberado mensalmente pela Receita Federal, com, entre outras informações, a relação das obrigações tributárias e seus prazos de entrega. Ela deve fazer parte do planejamento financeiro das organizações.
Então, é um calendário fiscal e tributário, que funciona como um facilitador, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ela é especialmente importante para as organizações porque aborda os prazos de envio da EFD-Reinf, DCTFWeb, EFD Contribuições, dentre outras.
Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Portanto, para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de julho de 2023.
Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/junho/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Maio/2023 |
| 14 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Junho/2023 |
| 14 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Junho/2023 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Junho/2023 |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Maio/2023 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Junho/2023 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2023 |
| 31 | ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Ano-calendário de 2022 |
Agenda tributária julho de 2023 Pessoas Físicas:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Junho/2023 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Junho/2023 |
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