Alerta Fisco: Autuações sobem 39,7% no 1º semestre, para R$ 75 bilhões


A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (20) que foram lançados créditos tributários – que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 75,13 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
Em igual período do ano passado, ainda segundo dados oficiais, os autos de infração haviam somado R$ 53,7 bilhões. Deste modo, houve uma alta de 39,7% nos valores lançados em autos de infração nos seis primeiros meses deste ano.

De acordo com Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, o órgão não tem “dificuldade nenhuma” em identificar operações consideradas suspeitas, com base em informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e o Sped Contábil, por exemplo, entre outros.

“Se existe um ‘Big Brother’, ele fica dentro dos computadores da Receita Federal. E, a partir de setembro deste ano, começamos a intercambiar informações com os Estados Unidos, que terão acesso aos dados de correntistas americanos no Brasil e nós teremos acesso a todos os contribuintes brasileiros que mantem contas nos Estados Unidos. Será um ‘Big Brother’ internacional”, declarou ele.

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Grandes contribuintes em foco
De acordo com Martins, do Fisco, o órgão continuou dando destaque, neste ano, aos grandes contribuintes, que responderam por R$ 57 bilhões, ou 65%, dos autos de infração lançados no período. “Ou seja, a receita federal mais do que nunca continua tendo atenção prioritária aos grandes contribuintes”, informou.

Segundo ele, há unidades especializadas na fiscalização dos grandes contribuintes, a chamada “tropa de elite” da fiscalização do órgão, que atuam em grandes esquemas de sonegação e planejamento tributário. “Eles realizam poucos procedimentos. São auditores que se dedicam em um maior número de horas a situações que jamais chegariam a ser declarados”, declrou. Martins informou que esta equipe do Fisco foi responsável pelo lançamento de R$ 39 bilhões em créditos tributários no primeiro semestre, ou 53,7% do valor total.

Valores que ingressaram nos cofres públicos
De acordo com a Receita Federal, somente de 7% a 11% de todos os créditos tributários lançados contra as empresas, por conta de sonegação, evasão ou falta de recolhimento de tributos, costumam ingressar nos cofres públicos no mesmo ano da cobrança. Segundo o órgão, as empresas costumam recorrer administrativamente, processo que demora em média cinco anos, e depois podem ainda optar por entrar na Justiça – que demora em média quase 10 anos de tramitação. Depois, se perderem a ação e não pagarem os valores, são inscritas na dívida ativa da União.

Convite para regularização
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal informou ainda que o órgão está enviando cartas para 450 mil contribuintes pessoas físicas, que estão na chamada “malha fina” do Imposto de Renda, para informar que foram identificados “indícios” de “equívocos” em suas declarações do Imposto do IR, abrangendo os anos de 2014 e 2015. Essas pessoas físicas estão sendo convidadas a retificar suas declarações e, com isso, evitar uma multa de ofício de 75%.

“Damos uma chance de se autorregularizar. Os contribuintes pessoa física só consultam o extrato do Imposto de Renda [e, assim, sabem que caíram na malha fina] se entregaram uma declaração com imposto a restituir. Aqueles que entregam com o imposto a pagar, não entram [no extrato do IR]. Estes vão receber essa comunicação até setembro. A vantagem [de regularizar sua situação com uma declaração retificadora] é não ser autuado com multa de oficio de 75%”, disse Martins, do Fisco.

Setores da economia
No primeiro semestre deste ano, segundo números da Receita Federal, o setor que sofreu autos de infração no maior valor continuou sendo a indústria, com R$ 19,36 bilhões, alta de 5% frente ao mesmo período de 2014. O segundo setor mais multado foi o financeiro, com R$ 16,42 bilhões, contra R$ 10,18 bilhões em igual período do ano passado, um aumento de 61,3%.

No setor de prestação de comércio, foram registrados autos de infração de R$ 10,94 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, com alta de 120% sobre o mesmo período de 2014 (R$ 4,96 bilhões). O setor de serviços, por sua vez, foi autuado em R$ 10,09 bilhões neste ano, até junho, com crescimento de 114% sobre o ano anterior (R$ 4,71 bilhões).

Operação Lava Jato
A Receita Federal informou que, no caso da Operação Lava Jato, ainda não foi lavrado nenhum auto de infração, mas informou que isso deve começar a acontecer a partir do final de 2015.

Segundo o órgão, 7.516 Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) e outros 6.072 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) estão sendo investigados na operação. Foram abertos 242 procedimentos fiscais na Operação Lava Jato para complementar as informações e constituição de crédito tributário, dos quais 66 se referem a pessoas físicas.

“Atuamos na Lava Jato em silêncio, por conta do sigilo envolvido. Começamos na operação lava jato em dezembro de 2014. Estamos com 39 auditores executando as fiscalizações e 15 auditores processando esse grande volume de informações. É o maior destaque de auditores que tivemos e vai crescer bastante. Vamos ter que abrir concurso para trazer mais pessoas para cá. É um trabalho que só a receita pode executar. De buscar aquele valor que está escondido”, disse Iágaro Martins, da Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, as empresas controladas pelos operadores, envolvidas na operação Lava Jato, que eram de fachada ou “noteiras” e transferiam recursos aos beneficiários finais (pessoas físicas ex-diretores, lobistas ou pessoas influentes) por meio de saques e entregas em espécie, via contratos de câmbio fraudulentos para transferir divisas ao exterior, por meio de pagamentos realizados entre contas no exterior ou mediante falsas contratações de consultorias ou serviços intangíveis e a distribuição de lucros a seus sócios. (Com G1-Brasilia)

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