A Aposentadoria Especial do Servidor Público por exposição a agente nocivo e atividades específicas de risco foi tratada pela Reforma da Previdência.

Antes, essa condição não era regulamentada. Porém a partir de inúmeras representações de sindicatos dos servidores públicos perante o STF, jurisprudências favoráveis foram sendo formadas.

↪Carolina Centeno de Souza, especialista na aposentadoria especial do servidor público, esclarece nessa Live do Dia, às 17h, em parceria com o Jornal Contábil:

➤qual a regra de transição na aposentadoria especial do servidor público? 

➤em que condições é possível a conversão do tempo especial em tempo comum? 

➤como se calcula o benefício da aposentadoria especial do servidor público? 

➤o que mudou nas atividades específicas de risco? 

?Esse é mais um ponto importante pois outras categorias de servidores públicos federais conquistaram o direito à aposentadoria especial do servidor público 

A Carolina vai nos revelar quais são eles, os requisitos para alcançar o benefício e os critérios para quem já estava em exercício dessas funções, antes da reforma entrar em vigor. 

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Arraes & Centeno Advocacia