O INSS disponibiliza a marcação de pericia médica para o requerimento de
todos os benefícios por incapacidade. Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente. Tanto os normais quanto os decorrentes de acidente de trabalho, quem decidirá a espécie do benefício é o médico perito do INSS na ocasião da pericia. As pessoas que se aposentam por invalidez ainda podem ter direito de fazer a quitação do financiamento do imóvel.
Isso porque os benefícios por incapacidade têm os mesmos requisitos para a sua concessão: carência, qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho. A diferença está apenas nas características da incapacidade. Que se for temporária (quando acontece 100% de cura) será causa para a concessão de Auxílio Doença e se for permanente poderá ser Aposentadoria por Invalidez ou Auxilio Acidente.
A diferença entre Auxílio Doença, Auxílio Acidente e a Aposentadoria por Invalidez
Na Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador possui uma
incapacidade total e permanente. Assim não podendo desenvolver mais seu trabalho e nenhum outro, e receberá 100% do salario de benefício. Já no Auxilio Acidente, existe uma
incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Assim permitindo que o trabalhador volte para a sua atividade. Mas com restrições, como a necessidade de evitar esforço físico, uma demora a mais para desempenhar as mesmas funções, a impossibilidade de desempenhar algumas funções. São exemplos de limitações características da incapacidade parcial. Ainda, o auxílio acidente dá o direito de trabalhar e ganhar um valor de 50% do salario de benefício, podendo trabalhar com CTPS assinada. E no Auxílio Doença, a
incapacidade é total e temporária. Ou seja, o benefício é concedido enquanto a incapacidade durar e o segurado deverá ficar fora de atividade. Ele volta ao mercado de trabalho quando for considerado apto a isto conforme perícias regulares que serão realizadas pelo INSS.
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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no
Instituto Ibijus e na
Verbo Jurídico. Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da
ADVBOX. Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no
Portal da Transformação Digital.
