Aposentadorias, pensões, teto do INSS e contribuições vão mudar em 2022

Veja os novos valores previstos para benefícios relacionados ao INSS a partir de 2022

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (31) o Projeto da Lei Orçamentária da União (PLOA) para 2022, dentre os novos limites, o governo determinou a previsão do novo salário mínimo para o ano que vem em R$ 1.169.

O valor reajustado segue o índice que mede o acumulado da inflação de julho com alta superior aos 6,2%. Vale lembrar que a inflação é calculada a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste do salário mínimo é utilizado como base de cálculo para uma série de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a legislação determina que nenhum benefício pago pela Previdência Social pode ser inferior ao salário mínimo.

Além disso, cerca de 70% de todos os benefícios pagos pelo INSS possuem valor de um salário mínimo, sendo assim, o segurado que hoje recebe R$ 1.100, receberá R$ 1.169 a partir do ano que vem.

Impacto aos benefícios do INSS

Com a previsão do novo salário mínimo em R$ 1.169, todo segurado da previdência que atualmente recebe R$ 1.100 em 2021 receberá um aumento de R$ 69 no valor do benefício pago pela previdência.

Novo teto do INSS

O teto de benefícios do INSS que atualmente é de R$ 6.433,57 também deverá ser reajustado em 2022. Como o cálculo para o teto utiliza o INPC para calcular seu aumento, com a nova projeção em 6,2% o novo valor máximo para concessão de benefícios do INSS deve subir para R$ 6.843 em 2022.

Benefícios com valor superior ao salário mínimo

No caso das aposentadorias e demais benefícios com valor superior ao piso nacional, a regra de reajuste é diferente, isso porque o reajuste ocorre por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Assim, com a nova previsão em 6,2% para descobrir quanto receber no ano que vem, basta multiplicar o valor atual do benefício por 6,2%. Confira algumas simulações:

Valor da aposentadoria em 2021Valor da aposentadoria em 2022
R$ 1.100R$ 1.169
R$ 1.200R$ 1.274,40
R$ 1.300R$ 1.380,60
R$ 1.400R$ 1.486,80
R$ 1.500R$ 1.593,00
R$ 1.600R$ 1.699,20
R$ 1.700R$ 1.805,40
R$ 1.800R$ 1.911,60
R$ 1.900R$ 2.017,80
R$ 2.000R$ 2.124,00
R$ 2.100R$ 2.230,20
R$ 2.200R$ 2.336,40
R$ 2.300R$ 2.442,60
R$ 2.400R$ 2.548,80
R$ 2.500R$ 2.655,00
R$ 2.600R$ 2.761,20
R$ 2.700R$ 2.867,40
R$ 2.800R$ 2.973,60
R$ 2.900R$ 3.079,80
R$ 3.000R$ 3.186,00
R$ 3.100R$ 3.292,20
R$ 3.200R$ 3.398,40
R$ 3.300R$ 3.504,60
R$ 3.400R$ 3.610,80
R$ 3.500R$ 3.717,00
R$ 3.600R$ 3.823,20
R$ 3.700R$ 3.929,40
R$ 3.800R$ 4.035,60
R$ 3.900R$ 4.141,80
R$ 4.000R$ 4.248,00
R$ 4.100R$ 4.354,20
R$ 4.200R$ 4.460,40
R$ 4.300R$ 4.566,60
R$ 4.400R$ 4.672,80
R$ 4.500R$ 4.779,00
R$ 4.600R$ 4.885,20
R$ 4.700R$ 4.991,40
R$ 4.800R$ 5.097,60
R$ 4.900R$ 5.203,80
R$ 5.000R$ 5.310,00
R$ 5.100R$ 5.416,20
R$ 5.200R$ 5.522,40
R$ 5.300R$ 5.628,60
R$ 5.400R$ 5.734,80
R$ 5.500R$ 5.841,00
R$ 5.600R$ 5.947,20
R$ 5.700R$ 6.053,40
R$ 5.800R$ 6.159,60
R$ 5.900R$ 6.265,80
R$ 6.000R$ 6.372,00
R$ 6.100R$ 6.478,20
R$ 6.200R$ 6.584,40
R$ 6.300R$ 6.690,60
R$ 6.400R$ 6.796,80
R$ 6.443,57R$ 6.843,07

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada que é pago sobre o valor de um salário mínimo, também será reajustado, assim os beneficiários do BPC devem receber R$ 1.169 no ano que vem.

Vale lembrar que uma das principais exigências para receber o BPC também serão alterados, relacionado a renda mensal da família. A regra do BPC determina que para ter acesso ao benefício a renda mensal per capita deve ser de 1/4 de salário.

Assim, em 2021 o limite para recebimento do BPC que é de R$ 275, ou seja, 1/4 de R$ 1.100 será ampliado para R$ 292,25 conforme o novo salário mínimo de R$ 1.169.

Contribuinte individual e facultativo

Com o reajuste do salário mínimo, o contribuinte individual e facultativo que hoje recolhe a contribuição do INSS no valor de um salário mínimo, deverão recolher até janeiro sobre o valor de R$ 1.100, já a partir de fevereiro devem recolher a contribuição com valor referente ao novo piso salarial previsto para R$ 1.169.

O recolhimento de janeiro continuará de R$ 1.100, pois a folha de janeiro é referente ao mês de dezembro.

Requisições de Pequeno Valor

Os aposentados e pensionistas que ganharem na justiça, um processo contra o INSS em busca de revisões ou de recebimento de atrasados pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), tem o recebimento limitado em 60 salários mínimos.

Sendo assim, com a nova previsão do salário mínimo, as RPVs a receber subirão dede R$ 66 mil frente ao salário mínimo atual de R$ 1.100 para R$ 70.140 conforme novo piso previsto de R$ 1.169.

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