Aposentados do INSS vão receber R$ 1,3 bilhão em atrasados

Mais de 80 mil segurados do INSS vão poder receber até 60 salários mínimos em atrasados

Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade vão receber quase R$ 1,3 bilhão.

Os valores são relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a ordem de pagamento emitida por juiz no mês de abril.

Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.

O que são as RPVs?

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor), se trata de uma requisição de pagamentos que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida através de sentença judicial.

Na Requisição de Pequeno Valor, existe um limite ao qual o INSS pode pagar aos segurados, que são de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720 em 2022 com base no atual salário de R$ 1.212.

Existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

  • Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
  • Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
  • Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado;
  • Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
  • Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.

Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?

Para identificar se o segurado tem valores a receber é necessário que o segurado ou seu advogado acesse o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Vale lembrar que para saber quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.

Os sites dos tribunais regionais são os seguintes:

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