Artigo: Área fiscal vai além do pagamento de impostos

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Tradicionalmente, sempre se pensou que a área fiscal das empresas servia para um propósito único e específico: ser responsável pelo pagamento de impostos. Ou seja, uma área associada somente a despesas. No entanto, a partir de 2007, com a instituição pelo Governo do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que levou as empresas para o caminho irreversível da informatização no que se refere ao envio de seus documentos e arquivos para o Fisco, esse cenário começou a sofrer alterações.

Se por um lado a informatização busca maior transparência e simplicidade na relação entre empresas e Fisco, por outro, a adequação às obrigações tributárias nos novos formatos exigidos pelo Governo pode ser um campo fértil para erros e distorções nos cálculos para o pagamento dos impostos. Dados podem estar inconsistentes, cadastros de mercadorias e fornecedores talvez estejam desatualizados e por aí vai… Há uma série de equívocos que podem acontecer no preenchimento e envio dos arquivos, impactando toda a cadeia tributária.

É justamente em meio a essa complexidade que a área fiscal das empresas pode ganhar status de uma função extremamente estratégica. Não são raros os casos em que erros de enquadramento tributário, gerados por problemas na classificação dos dados nos sistemas, levam as empresas a pagarem ao Fisco valores maiores do que aqueles que são devidos. Inclusive se o seu fornecedor estiver usando valores errados, sua empresa pode ser prejudicada financeiramente. Logo, se a área fiscal consegue detectar essas falhas e gerar economia para a empresa, passa a contribuir efetivamente para os resultados financeiros, deixando de ser uma mera pagadora de impostos. Em tempos de crise econômica, em que o que as companhias mais querem é cortar gastos, obter esses benefícios pode até significar a sobrevivência do negócio.

Mas como a área fiscal pode atuar estrategicamente e contribuir para os resultados financeiros da empresa? Bem, planejamento é a palavra de ordem. É preciso atenção a esses pontos:

Atualizar os cadastros de mercadorias e fornecedores. Parece básico, mas muitas companhias pecam nesse quesito.

Revisar e auditar processos. Uma auditoria confiável vai não só checar os documentos internos, mas também os processos de compra com cada fornecedor, garantindo a confiabilidade dos dados reportados ao Fisco e, consequentemente, que sua empresa não pague além do que é devido.

Investir para capacitar a equipe de profissionais que trabalham na área fiscal, com cursos de atualização e reciclagem. Profissionais que mesclem conhecimentos tributários e de TI tendem a se sobressair.

Prevenção contra multas e autuações – Não é segredo que a sede fiscalizatória do Governo anda voraz, sobretudo nesse momento em que há grande necessidade de aumentar a arrecadação. Portanto, as empresas sabem que precisam estar prontas para a rigidez do Fisco. Deixar de entregar obrigações fiscais que compõem o SPED alegando desconhecimento não vai amenizar a situação de empresas que não estiverem em conformidade com suas tributações. ECF, eSocial, Bloco K e Reinf estão batendo à porta dos contribuintes e quem não se adequar estará sujeito a multas. Não é mais prudente, então, se antecipar e investir previamente para estar em dia com as obrigações fiscais?

E para quem pensa que investir em prevenção é muito caro, uma boa notícia: hoje em dia é muito mais barato ser preventivo do que atender uma fiscalização no caso de irregularidades. Se lá em 2008, no início do SPED, era muito dispendioso estar em conformidade com o Fisco, atualmente as soluções fiscais estão muito mais acessíveis, pois já houve um ganho de escala.

Em resumo, vale aquela dica antiga: é melhor prevenir do que remediar. Vai sair caro deixar sua empresa exposta a um caos fiscalizatório no caso de inconsistências nos arquivos e documentos enviados ao Fisco. Audite antes de entregar seus arquivos e veja como a área fiscal de sua empresa terá um papel altamente estratégico no médio e longo prazo, além de gerar resultados financeiros no curto prazo.

*Ulisses Brondi é sócio fundador da Asis Projetos (www.asisprojetos.com.br). (Redação – Agência IN)

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