Auxílio Brasil, Margem e outras mudanças que podem acontecer

A mesma MP que torna o Auxílio Brasil como elegível para contratação de empréstimos prevê o aumento da margem consignável para outros grupos

Grandes mudanças têm acontecido e ainda podem acontecer a poucos meses das votações eleitorais para este ano.

Entre elas estão aumento da margem consignável, a inclusão de novos para a contratação de empréstimos consignados e a apresentação de um novo tipo de cartão do INSS.

Confira a seguir as principais informações sobre essas mudanças!

O que você vai ler neste artigo:

  • Mudanças no Auxílio Brasil
  • Mudanças na margem consignável
  • Novos auxílios
  • Perguntas frequentes

Mudanças no Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social criado em 2021, para substituir o Bolsa Família, e é destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Desde sua criação, o programa, que além de distribuir renda englobando diversas políticas sociais, vem sofrendo mudanças.

Dentre as recentes alterações sofridas pelo programa estão o aumento do valor pago aos beneficiários, a entrega de um novo cartão com chip e a liberação de crédito consignado para Auxílio Brasil.

A PEC dos benefícios sociais, também conhecida como PEC Eleitoral, foi publicada pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho e prevê o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano.

Além disso, a PEC também trata do aumento do valor do vale-gás, que passará de R$ 53,00 para R$ 120,00 a cada dois meses.

Em junho deste ano, os novos cartões bancários para os beneficiários do Auxílio Brasil já começaram a ser entregues.

Com o novo cartão será possível realizar compras em débito automático, efetuar até dois saques por mês em terminais de autoatendimento, lotérica ou caixas eletrônicos e fazer até três transferências por mês, para outros bancos, sem taxa extra.

Os pagamentos do Auxílio Brasil acontecem ao final do mês, porém o atual presidente deseja antecipar o calendário de pagamentos para início do mês, a fim de desvincular o programa social do antigo Bolsa Família.

Importante: A entrega será gradativa e quem ainda não recebeu pode continuar usando o cartão do Bolsa Família.

Outra grande mudança no programa é que agora quem tem direito ao Auxílio Brasil também entra no grupo de pessoas que podem fazer empréstimo consignado, assim como os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim que a Medida Provisória 1.106/22, que trata sobre o aumento de benefícios existentes e criação de auxílios for sancionada pelo presidente, os titulares do Auxílio Brasil terão até 40% de margem consignável para realizar contratos de empréstimos.

Além da sanção presidencial, a MP precisa de uma regulamentação para que seja possível entender como funcionará o prazo máximo para pagamento das parcelas, assim como as taxas máximas, condições de contratação, entre outras coisas.

Mudanças na margem consignável

A mesma MP que torna o Auxílio Brasil como elegível para contratação de empréstimos prevê o aumento da margem consignável para outros grupos.

Agora, aposentados do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) estão no grupo de pessoas que ganharão um aumento de 5% da margem consignável.

Dessa forma, serão 35% para o empréstimo consignado, 5% são reservados para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios consignado.

Os empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos poderão contar com margem de 40%.

Como mencionado anteriormente, a MP aguarda sanção presidencial para que vire lei e entre em vigor.

Novos auxílios

A PEC dos benefícios incluiu a criação de novos auxílios, também com validade para dezembro de 2022.

Os caminhoneiros que constam no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga receberão um voucher no valor de R$ 1 mil.

Outro grupo que receberá auxílio é dos taxistas, para eles, o auxílio mensal ainda não tem valor definido, mas terá um custo total de R$ 2 bilhões.

Durante a votação da PEC, apesar da tentativa dos parlamentares, motoristas de aplicativos não foram incluídos na proposta.

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