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Os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil aguardam a definição de um possível pagamento anual do 13º salário.
Conforme regra atual, o Auxílio Brasil é pago anualmente em 12 parcelas, ou seja, referente a uma parcela por mês, mas na prática sem qualquer pagamento referente ao 13º salário.
Contudo, esse cenário pode mudar, devido ao Projeto de Lei 625/22 que está em trâmite no Senado Federal, e que institui na prática o pagamento anual de um 13º salário aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O objetivo da medida é que o pagamento do décimo terceiro salário para beneficiários do Auxílio Brasil funcione da mesma maneira como é feita aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.
Assim, caso seja aprovado, o décimo terceiro salário será dividido em duas parcelas, sendo a primeira delas paga no mês de junho e a segunda no mês de dezembro.
Como a medida que institui o pagamento de um décimo terceiro salário para os beneficiários do Auxílio Brasil diz respeito a um Projeto de Lei o mesmo precisa passar por alguns processos.
Dentre esses processos, para que qualquer Projeto de Lei seja aprovado é necessário passar pela aprovação das duas casas do Congresso Nacional, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
E após aprovação em ambas as casas do Congresso o texto é enviado para o presidente da República que pode vetar ou sancionar a medida.
Como o Projeto de Lei 625/22 é uma iniciativa do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a medida deve passar primeiro pela aprovação do Senado Federal.
Somente após aprovação do Senado é que o texto é enviado para análise dos deputados da Câmara que podem barrar a medida, aprovar ou alterar o texto.
Assim, ainda não há uma previsão de quando a medida será oficialmente liberada, isso porque tudo dependerá de esforços dos parlamentares do Senado e da Câmara para agilizar ou não a aprovação da medida.
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