Auxílio emergencial pode ser definido esta semana

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A nova proposta que promove o reajuste nas contas públicas para que possa ser possível um acordo de liberação dos novos pagamentos do Auxílio Emergencial devem seguir para votação no Congresso Nacional nesta quinta-feira (25).

Em sua totalidade a nova prorrogação garantirá quatro parcelas entre os meses de março e junho com valor estimado em R$ 250. A medida custará até R$ 40 bilhões, onde, R$ 30 bilhões devem ser custeados por meio do aumento da dívida publica, já os R$ 10 bilhões restantes pelo orçamento do Bolsa Família.

A projeção do governo é de que 40 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a nova prorrogação, vale lembrar que nesta nova rodada de pagamentos, o governo federal criou um pente-fino utilizando de 11 bases de dados como CAGED, CNIS, INSS dentre outros para verificar quem faz jus aos novos pagamentos.

A definição dos valores vira por meio de medida provisória que precisa ser editada assim que o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A projeção para votação da PEC é para quinta-feira, 25 de fevereiro.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, lideres do Congresso afirmam que o auxílio não deve ser diretamente condicionado a contrapartidas no orçamento, contudo, a equipe econômica quer compensar o custo da assistência no médio e longo prazo.

Para bater o martelo em relação ao retorno do auxílio emergencial, a equipe econômica do governo exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emergência fiscal e o que é processo de calamidade.

Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial não é uma licença para gastar, mesmo que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previsão de deficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021.