Bahia adota a nota fiscal eletrônica para o consumidor

A partir de março, os consumidores de produtos e serviços poderão escolher se querem receber a nota fiscal física, de papel, ou uma nota fiscal eletrônica, que será enviada via e-mail ou Whatsapp. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi anunciada ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante visita ao Grupo A TARDE.

A princípio, os estabelecimentos comerciais ainda não têm um prazo para se adaptar ao novo sistema, mas a expetativa é de que o período de transição seja concluído em dezembro. Diferente do que acontece com a Nota Fiscal Salvador - da prefeitura -, não haverá a devolução de uma parte do imposto pago ao cidadão que exigir a nota.

A vantagem do novo sistema para os consumidores, destaca Vitório, está na praticidade de armazenar em meio eletrônico as diversas notas de bens adquiridos ao longo de um ano. Em vez da nota fiscal em papel, que em geral apaga com o tempo, o consumidor terá a possibilidade de guardar todos os comprovantes de compra em seu computador, celular e tablet. "Evitará que se guarde pilhas e pilhas de papel para garantir o direito do consumidor", disse.

Quem optar pela impressão da nota em papel pode solicitar uma versão reduzida (ecológica) e terá acesso à nota digital discriminando todos os itens da compra através da leitura de um código digital (QR Code) em um aplicativo de celular. Até o fim do ano, o consumidor terá a opção também de informar o CPF e ter todas as notas reunidas numa conta online.

Empresários

Quatro empresas - Walmart, Le Biscuit, Adidas e ATC Pisos - estão participando de um projeto-piloto e testando o novo modelo. A partir de março, os contribuintes do estado deverão ingressar no novo sistema a partir de um cronograma de obrigações a ser lançado pela Sefaz.

Para os empresários, além da redução de emissão de papel, a grande novidade é que o novo sistema dispensa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que custa entre R$ 2 mil a R$ 4 mil, cada. Empresários poderão emitir notas a partir de computadores de mesa, tablets e smartphones com a ajuda de um aplicativo e conectados a uma impressora convencional.

Sem o incentivo financeiro ao consumidor, a aposta do Estado para estimular o pedido de nota fiscal será o de investir em campanhas educativas. "Sonegação é um mal porque acaba dando vantagem de competição a quem sonega. O tributo é quem paga o policial na rua, a saúde, a educação. Junto com a Secretaria de Educação faremos um programa de educação tributária, para que as pessoas não vejam apenas o lado negativo, mas também o serviço social do imposto", diz. Ele não soube estimar qual a expetativa de redução da sonegação.

Num processo de informatização da Sefaz, o secretário destacou ainda medidas como a criação do domicílio tributária eletrônico - a ser implantado neste ano - em que os empresários recolhedores de ICMS receberão, por e-mail, as notificações e avisos da Sefaz, pondo fim à correspondência postal. Na fiscalização, os auditores contam com a ajuda de uma "malha fiscal" que é o cruzamento de dados de um sistema nacional de escrituração digital, o Sped. "Agora o fiscal quando sai ele já sabe o que vai encontrar, não é aleatório", disse.