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Duas novas linhas de empréstimos criadas pela Medida Provisória (MP) 922, editada na semana passada, com um valor que poderá chegar até 180 bilhões, foi anunciada pelo Banco Central (BC).
Sendo assim, famílias e empresas já vão poder utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo.
Oferecendo a vantagem de um juro bem menor para esse tipo de financiamento.
João André Calvino, chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, disse que, o potencial da medida é de R$ 60 bilhões, considerando o espaço que os mutuários têm nas atuais operações de financiamento imobiliário.
O compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, como é chamada a nova modalidade, permite que aqueles que financiaram um imóvel e já pagaram 3/4 do valor, possa ir a um banco e pegar de volta a quantia quitada nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.
Simplificando, a pessoa conseguirá refinar seu próprio imóvel. Segundo João André, a taxa de juros da nova operação deve ser menor ou igual à taxa original da operação de financiamento.
O prazo do empréstimo não pode ser maior que a operação original de financiamento, e a relação entre o valor do empréstimo e a garantia é de 80%.
A medida tem como objetivo, permitir que as pessoas possam honrar os seu compromissos, nesse momento de crise.
Paulo Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central, informou que a linha pode ser vista como uma oportunidade para as pessoas inadimplentes em outras modalidades de crédito.
Para as empresas foi feita a regulação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O volume disponível para a linha é de até R$ 120 bilhões.
A taxa de juros é de livre pactuação, com um prazo mínimo de 36 meses para pagamento, e uma carência de seis meses.
Os financiamentos de 12 meses contarão com o juro médio de mercado que está ao redor de 9% ao ano, conforme informou o BC.
Cerca de 80% do programa vai ser direcionado para empresas menores que tenham uma receita bruta de até R$ 100 milhões.
Os recursos irão para o capital de giro e o banco vinculará a concessão ao pagamento de dívidas anteriores.
Na verdade, o banco ficará com os riscos de calote e os recursos. O governo não entrará com o compartilhamento de riscos como acontece com o Pronampe.
A mudança de regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem empréstimos, o que deu incentivo as instituições concederem essas linhas para as empresas.
Além disso, as instituições poderão utilizar uma parte de suas perdas para que o benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ter R$ 1 de benefício, tem que ter emprestado R$ 1 para micro, pequenas e médias empresas.
Irá oferecer uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que possuam uma receita anual de R$ 300 mil a R$ 4,8 milhões.
O empréstimo é limitado a 30% da receita bruta anual, tomando como referência o ano de 2019.
Para empresas que estão no mercado e ainda não completaram um ano de funcionamento, será possível utilizar a média de faturamento mensal ou 50% do capital (deve se levar em conta o que for mais favorável para o empreendedor).
No dia 11 de junho foi lançado o Pronampe, que garante R$ 15,9 bilhões para os bancos emprestarem recursos à pequenas e médias empresas. As informações dadas pelos bancos, mostram que a procura por essa linha tem sido alta.
Sendo R$ 11,3 bilhões que já foram concedidos às empresas, segundo o Ministério da Economia.
Em relação a folha de pagamento, apenas R$ 4,5 bilhões foram concedidos desde o início de abril.
Antes, somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estavam autorizados a oferecer essa linha de crédito.
Entretanto, os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, receberam autorização para oferecer a linha de crédito. Sendo que, o limite de empréstimos da Caixa, Banco do Brasil e Itaú já esgotaram.
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