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O Banco Central determinou no ano de 2019, que as instituições bancárias efetuassem o encerramento das contas-correntes de cidadãos que estiverem com o CPF não regularizado na Receita Federal.
Muitas pessoas perderão suas contas se não resolverem logo essas pendências. Apesar da insatisfação de vários clientes, as instituições bancárias estão seguindo as diretrizes do Banco Central (BC).
O Banco Central informou as demais instituições bancárias que as contas de indivíduos com o CPF irregular deveriam ser encerradas em seus respectivos bancos, a medida não faz diferença entre contas com saldo ou não.
Nos últimos tempos, os bancos intensificaram o procedimento. A situação de irregularidade do CPF pode prejudicar a vida do cidadão, ele fica impossibilitado de usufruir de serviços como a emissão de CNH e passaporte.
Além disso, os serviços bancários são restringidos consideravelmente. Isto significa que empréstimos e financiamentos estão fora de questão.
O Banco Central vêm exercendo pressão sobre as instituições para que as contas sejam de fato encerradas. A situação de irregularidade pode se dar de diferentes formas, mas resolver a pendência é bastante simples.
A verificação da situação do Cadastro de Pessoa Física pode ser feita acessando o site da Receita Federal. Também é possível efetuar a verificação por meio da aplicação “CPF Digital”.
Nos casos onde a situação irregular é de “pendente de regularização”, o indivíduo pode ter deixado de realizar a Declaração do Imposto de Renda, é considerado um período de cinco anos, se dentro desse tempo alguma Declaração tiver sido esquecida o CPF pode acabar ficando irregular.
Para descobrir isso acesse o portal e-CAC e efetue a regularização enviando a Declaração faltante.
Já no caso de CPF suspenso, esse pode se dar quando o cadastro foi feito de forma incorreta, ou quando faltam informações. A regularização pode ser feita ao preencher um formulário no site da Receita Federal com as informações corretas e faltantes.
O CPF cancelado ocorre quando a documentação foi duplicada pelo sistema, isto é, quando são emitidos dois números iguais. Nesse caso é necessário procurar o atendimento presencial em algum posto da Receita Federal.
Muitos bancos evitam o encerramento das contas de servidores que possuem saldo. O banco Santander afirmou seguir a determinação ao promover o encerramento das contas, já a Caixa Econômica tem entrado em contato com os clientes para informar sobre a situação e disponibilizam um prazo de 90 dias para que a situação seja resolvida.
A Caixa deixa disponível os investimentos e os valores referentes as contas poupanças em contas separadas.
O Itaú notifica os clientes que possuem saldo para tomarem as providências, as contas de depósito à vista estão sendo encerradas pelo banco.
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