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Foi liberado nesta segunda-feira (24) para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício que tem o direito de receber R$1,5 bilhão em atrasados.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira (24), o valor que corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 81.657 processos, com 105.880 beneficiários.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial. Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Os Atrasados ou RPVs do INSS tem valor limite de até 60 salários mínimos (R$ 72.720), valores acima deste podem enquadrar-se na definição de precatórios, a depender de outros detalhes.
Quem vai receber os atrasados do INSS serão os segurados que moveram e venceram ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que o Instituto foi condenado a pagar.
Os Tribunais Regionais Federais receberam do CJF os limites para o pagamento dessas RPVs.
O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento dessas RPVs. A soma de todos os processos atinge o valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$1,5 bilhão referente a matérias previdenciárias e assistenciais.
O depósito dos recursos financeiros liberados será realizado de acordo com o cronograma dos TRFs, conforme esclareceu o CJF. A data para liberação dos saques deve ser buscada na consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.
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