Bolsonaro veta prorrogação do IR e mantém prazo de entrega em 31 de maio

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Bolsonaro vetou o projeto de lei que iria ampliar o prazo limite de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) para 31 de julho de 2021. Portanto, o prazo final para entrega da declaração permanece em 31 de maio.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente seguiu a recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério estava argumentando que adiar a entrega da declaração criaria um impacto na arrecadação da União, estados e municípios, afetando pagamentos de “importantes programas sociais para o enfrentamento da pandemia”.

“A prorrogação por 3 (três) meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, segundo nota do Ministério da Economia.

Em abril a Receita Federal prorrogou o prazo de 30 de abril para 31 de maio, a decisão foi para suavizar as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil