BPC/Loas: Saiba como fica o benefício com o reajuste do salário mínimo

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O reajuste do salário mínimo alterou não apenas o valor recebido pelos trabalhadores, mas também os benefícios que são oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos contribuintes da Previdência Social.

Desta forma, a correção de R$ 55 que representa aumento de 5,26% no valor do salário, também traz mudanças nos valores a serem recebidos por cerca de 23,2 milhões de segurados. 

Por isso, hoje vamos falar sobre como fica o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos que possuem mais de 65 anos e também às pessoas com deficiência, e que são consideradas de baixa renda.

Então, se você recebe o benefício ou tem interesse em requerer o pagamento, veja como funciona o BPC e como ficam os critérios para receber o novo valor de R$ 1.100 em 2021.

Acompanhe! 

Critérios do benefício 

O BPC foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e, desta forma, garante o pagamento de um salário-mínimo mensal às pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Mas para o recebimento é preciso cumprir requisitos como por exemplo: 

Idosos

  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
  • Inscrição no CadÚnico;

Pessoas com deficiência:

  • Impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
  • Renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo);
  • Inscrição no CadÚnico.
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Mudanças

Para solicitar o benefício, o interessado deve ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

A decisão é do presidente da República, Jair Bolsonaro, que assinou a medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC

Como o salário mínimo passou a ser de R$ 1.100 a partir deste mês, a renda exigida por pessoa na família deve ser de até R$ 275 para que o cidadão possa solicitar o benefício em 2021.

Até 31 de dezembro, esse limite mínimo era de R$ 261,25

Como solicitar o benefício em 2021?

Se você cumpre os critérios que mencionamos, saiba que solicitar o benefício é simples e rápido.

A primeira opção disponibilizada pelo INSS é a plataforma Meu INSS que está disponível para celulares e computadores e seguir o seguinte passo a passo: 

  • Faça login no Meu INSS;
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço  que você quer;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Para isso, tenha em mãos seus documentos pessoais e o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa.

Se for solicitada, registre ainda a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

A segunda opção de atendimento é através do telefone 135.

Depois de ter feito a solicitação, o solicitante pode ainda acompanhar e receber a resposta do seu processo por meio do Meu INSS.

Então, a dica é fazer o login na plataforma e clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”.

Depois, localize seu processo na área “Atendimentos à distância”. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda