Na última quarta-feira (11), o Congresso Nacional derrubou o veto (55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/1996. Portanto, agora mais brasileiros serão contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é de R$ 1.045,00.
BPC Loas é ampliado e vai contemplar mais pessoas ao benefício de R$ 1045,00.
Mais pessoas terão direito ao benefício de R$ 1.045,00 por mês, que foi ampliado pelo BPC Loas. Isso se dá porque vai subir de R$ 261,25 (um quarto do salário mínimo) para R$ 522,50 (meio salário mínimo) o valor da renda mínima per capita, que é um dos critérios mais determinantes para as concessões. Foram 45 votos de senadores e 302 de deputados a favor do aumento.
Na verdade o BPC é voltado para os idosos com idade de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência física. É necessário, além disso, que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O valor entre todos os integrantes não podem ultrapassar ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 260,00.
Segundo o Governo, o aumento seria o crescimento considerável nas despesas obrigatórias que a ampliação no número de benefícios traria.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a mudança iria infringir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o Ministério da Economia garante, que serão necessários, algo em torno de 20 bilhões por ano para a realização dos pagamentos aos beneficiados pelo programa. O valor poderá aumentar ainda mais, devido os reajustes anuais do salário mínimo.
A proposta precisa ser sancionada pelo Executivo em até 48 horas. Se isso não acontecer, a ação passará para o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com a aprovação, o projeto só terá validade a partir de janeiro de 2021. Até porque o Orçamento da União para o ano vigente já foi definido.
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