Cadastro Único: quem não vai receber o Auxílio Emergencial?

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A Dataprev informou na quinta-feira, (16) que aproximadamente 75% de todas as famílias que estão no Castro Único (CadÚnico) foram identificadas como elegíveis para o recebimento do Auxílio Emergencial de R$ 600. Isso significa que 25% dessas pessoas não foram habilitadas para receber o benefício, já que com o processamento desses pedidos foi atingido a totalidade.

Estão englobado nesse grupo, os beneficiários do Bolsa Família, quanto aqueles inscritos no CadÚnico. Para os que foram considerados elegíveis, o pagamento do Auxílio Emergencial é feito automaticamente, sem precisar de cadastro no aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. Não é considerado nesse número, os trabalhadores informais que fizeram o cadastro no App ou na página da Caixa.

A Dataprev informou: “Das 27.919.616 de famílias inscritas no Cadastro Único, que representam um universo de 73,4 milhões de pessoas, 20.983.793 de famílias foram consideradas elegíveis para o Auxílio Emergencial do Governo Federal e já estão homologadas pelo Ministério da Cidadania”.

MEI

Para realizar os pagamentos, foram considerados os critérios previstos em lei:

  • Ser maior de 18 anos de idade.
  • Não ter emprego formal ativo.
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135).
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência ou trabalhador informal.

Quem não cumpriu os critérios acima, foi reprovado e não receberá o Auxílio Emergencial de R$ 600.