CadÚnico: Quais são os benefícios que os inscritos podem usufruir?

O Cadastro Único é um grupo de dados sobre as famílias brasileiras em condição de pobreza e extrema pobreza.

Esses dados são usados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para realização de políticas públicas capazes de viabilizar a melhoria da vida dessas famílias.

Ao realizar a inscrição, são gravadas no sistema informações, como: condições da residência, identificação do cadastrado, nível de escolaridade e condições de trabalho e renda, entre outras

São essas informações que proporcionam que o cidadão tenha acesso a vários benefícios. 

Nesse artigo,  listamos os programas que oferecem ajuda financeira ou dispensam o cidadão de pagar alguns serviços básicos.

Cadastramento no CadÚnico

Quais são os requisitos para realizar a inscrição no CadÚnico?

Para garantir a inscrição no CadÚnico, as famílias precisam se encaixar em algum dos critérios abaixo, são eles:

• Receber até meio salário mínimo por pessoa; 
• Receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​total; 
• Viver em situação de rua (podendo ser um só pessoa ou a família nessa situação).

Vale ressaltar, que o cadastro também pode ser feito pelo cidadão que não se encaixar em nenhum desses requisitos, porém necessita da inscrição no CadÚnico para receber um serviço. Depois de se enquadrar em algum desses critérios, o próximo passo é comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo do local onde mora.

Documentação para realizar a inscrição no CadÚnico

Um integrante do grupo familiar  será encarregado pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e residir no mesmo local que os demais membros. 

Importante: É preferível que o responsável pelo cadastro familiar seja mulher.

Quais são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico?

O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada integrante da família, são eles:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Importante: Levar comprovante de endereço não é obrigatório, mas auxilia no preenchimento do endereço.

Quais são os benefícios que os cadastrados no CadÚnico podem ter acesso?

A seguir apresentaremos os benefícios que os inscritos no CadÚnico podem garantir:

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

Esse benefício é dirigido aos cidadãos de baixa renda sem nenhum vínculo de emprego ou sem nenhuma fonte de renda, exceto o Bolsa Família. Ele garante que essas pessoas tenham o direito à uma aposentadoria. 

Tarifa Social de Energia Elétrica

Os descontos podem chegar a 65% para os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico. Os descontos dependem da quantidade de energia utilizada e são disponibilizados até o consumo de 220 kWh.

Programa Minha Casa Minha Vida

Elaborado pelo Governo Federal em abril de 2009, tem o objetivo de oferecer melhores condições de vida, através do financiamento de moradias para famílias de baixa renda.

Carteira do Idoso

É liberada para pessoas de baixa renda, que tenham acima de 60 anos. O benefício assegura que esses cidadãos consigam passagens gratuitas ou com desconto.

Bolsa Família

O objetivo do programa é assegurar o direito à alimentação, saúde e educação.

Telefone Popular

É uma espécie de assinatura para as famílias de baixa renda. O responsável pela família pode pedir uma linha telefônica pela Central de Atendimento.

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Os inscritos no CadÚnico são dispensados de pagar a taxa de inscrição de concursos públicos.

Programa de Cisternas

Esse programa apoia a captação de água de chuva e inclui outras tecnologias. O objetivo é proporcionar o acesso à água para o consumo humano e animal, além da produção de alimentos. 

Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)

É um apoio à preservação ambiental. A finalidade é transferir renda para as famílias que desenvolvem atividades de preservação ambiental nas áreas de florestas.

Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Tem como objetivo estruturar as atividades produtivas, promovendo a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva.

Programa Brasil Carinhoso

Esse programa oferece recursos financeiros para custear a educação infantil.

Carta Social

 É voltada aos beneficiários do Bolsa Família, tendo o custo de apenas 1 centavo. 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​

A finalidade é amparar crianças e adolescente (menores de 16 anos) contra qualquer maneira de trabalho infantil, assegurando que eles frequentem a escola.

Pro Jovem Adolescente

É um programa dirigido para os jovens inscritos no Bolsa Família, com idade entre 15 e 17 anos.