CLT: 10 Exemplos que podem levar a Rescisão Indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta é uma medida tomada pelo EMPREGADO contra o Empregador em virtude de falta grave competida no curso do contrato de trabalho.

Vejamos dez exemplos que podem justificar o pedido de rescisão indireta: ⁣

1 – Atraso reiterado de salários ⁣

2 – Não recolhimento do FGTS (na pandemia, foi autorizado o parcelamento)⁣

3 – Exigência de cumprimento de atividade criminosa

4 – Agressão física ⁣

5 – Transferência do empregado para outra cidade sem seu consentimento ou previsão contratual ⁣

6 – Tratamento discriminatório ⁣

7 – Ausência de anotação na CTPS

8 – Tratamento com rigor excessivo

9 – Assédio sexual ⁣

10 – Redução de salário causada por alteração do Empregador

Sendo configurada a FALTA GRAVE, o trabalhador receberá todas as verbas rescisórias que teria direito na rescisão sem justa causa, incluindo liberação do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

O pedido de rescisão indireta não se confunde com o pedido de demissão.

Dessa forma, antes de qualquer atitude é importante procurar orientação de um advogado trabalhista.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo por

Phillipe Queiroz

Advogado - OAB/BA 59752

[email protected]

Instagram: @phillipequeiroz.adv