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Ao trabalhar com diversos Documentos Fiscais eletrônicos você já deve ter se deparado com as muitas siglas dos códigos fiscais utilizados. Com o objetivo de facilitar seu entendimento sobre os códigos fiscais essenciais no ambiente nacional, neste artigo vamos abordar tudo sobre os principais códigos utilizados na emissão de documentos fiscais.
Acompanhe:
A sigla CFOP refere-se ao Código de Operação e Prestação, o qual já foi muito comentado aqui no blog do Odvix pois é um dos principais componentes da emissão de documentos fiscais. O CFOP das entradas e saídas de produtos nas operações internas, interestaduais e exterior, é um código numérico que identifica a natureza da circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transporte.
É por meio da Tabela CFOP que será definido se a operação terá que recolher impostos ou não. Esse código deve ser destacado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisições de serviços. Todos os documentos, seja eles NF-e, CT-e, NFC-e, livros fiscais ou outros itens que sejam exigidos pela lei devem conter a CFOP correspondente.
O código de Situação Tributária (CST) e o código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são códigos que identificam a situação tributária das mercadorias.
O CST é composto por três dígitos (o primeiro indica a origem da mercadoria, já o segundo e terceiro indicam a tributação, conforme tabela “A” e “B”, anexo ao Convênio de 15-12-70-SINIEF. O mesmo é utilizado por contribuintes que adotam o regime normal de tributação. O código da CST tem como objetivo identificar a situação tributária relativamente ao ICMS de cada mercadoria na operação praticada.
A tabela A do referido convênio tem como função identificar qual é a origem da mercadoria (nacional, importada ou equipara à importada). Conforme mostra a imagem a seguir:
A tabela B, abrange especificamente a tributação pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), confira os códigos na imagem a seguir:
O Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), substitui a “Tabela B”, anexo do Convênio citado anteriormente. Ou seja, o CSOSN será utilizado na Nota Fiscal Eletrônica quando o CRT for igual a “1” substituindo os códigos da Tabela B. Na imagem a seguir é possível analisar os códigos e regras de aplicação dos códigos do CSOSN:
É muito importante que o empresário tenha um conhecimento preliminar sobre as regras de classificação de mercadorias, esse tipo de informação é essencial para a gestão do negócio, permitindo um melhor controle, regularidade e exatidão na emissão dos documentos fiscais.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como código de identificação de produtos dos mais variados gêneros. O NCM é o código responsável por identificar a categoria dos produtos que são vendidos nos países que compõem o Mercosul.
Possui 8 dígitos, criando assim, uma classificação padrão para compras e vendas, determinando as alíquotas aplicáveis dos tributos dos produtos. É possível analisar a lista completa com todos os NCM’s através do Download da Tabela do NCM do site da Receita Federal.
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