A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual nesta quinta-feira (24), às 14 horas, para discutir o tema com representantes da Receita e de entidades socioambientais.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foram convidados para o debate:
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
- A PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
- A PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
- O Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços
Da Redação - MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mín. 19° Máx. 30°