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A legislação tributária brasileira é complexa, e está em constante mudança – o que interfere na apuração de impostos nas empresas.
A apuração de impostos está diretamente ligada ao Fisco, que, por sua vez, fiscaliza o recolhimento de impostos com cada vez mais rigor, conforme o regime tributário de cada empreendimento.
Neste artigo, você vai saber mais sobre apuração de impostos e como ela faz a diferença para as empresas.
Acompanhe!
O Brasil possui três tipos de regimes tributários para empresas. Nem toda empresa pode optar por qualquer regime tributário, visto que ela precisa se enquadrar nas exigências, como faturamento mínimo ou máximo anual e atividade econômica.
Regime tributário, conceitualmente, são normas e leis que determinam como o Fisco vai fazer a tributação de uma empresa, baseado em sua arrecadação que varia com o faturamento e o tipo do negócio.
O mais indicado para definir o regime tributário da sua empresa – seja antes de abri-la ou após a abertura – é consultar um contador qualificado, com conhecimentos avançados em apuração de impostos. Portanto, se precisar de ajuda, entre em contato conosco!
Veja, a seguir, os três regimes tributários para apuração de impostos de pessoa jurídica no Brasil.
O Simples Nacional é, como seu nome indica, o mais simples. Todos os impostos são recolhidos em uma única guia – municipais, estaduais e federais – economizando tempo e dinheiro. Mas o faturamento é limitado.
Englobando as modalidades de empresas micro, pequenas, e MEI, a apuração de impostos prioriza a desburocratização e a simplicidade. A tributação é diminuída em comparação aos outros regimes tributários.
A receita bruta máxima permitida para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional é R$ 4,8 milhões anuais, e algumas atividades não são permitidas por esse regime. Apesar da simplicidade, há várias limitações, portanto, consulte a legislação tributária.
A apuração de impostos no regime Lucro Presumido pretende ter cálculos simplificados e é o segundo regime tributário mais popular no Brasil.
Um valor de lucro é presumido, a quantia que a empresa avalia que vai receber. Por outro lado, a Receita Federal determina o valor médio do lucro para certas atividades profissionais, de maneira a gerar a alíquota que o empreendimento deve pagar baseado nessa presunção financeira.
O Lucro Presumido abarca empresas que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. A apuração de impostos por Lucro Presumido não pode se adequar a negócios do mercado financeiro.
Na apuração de impostos do regime tributário Lucro Real, impostos e alíquotas são calculados em cima de valores reais de faturamento da empresa, em geral mensal ou trimestral, incidindo sobre o efetivo lucro do empreendimento.
Muitas empresas não têm outra alternativa se não se enquadrarem no Lucro Real, em razão da atividade exercida.
Negócios com lucro bruto maior que R$ 48 milhões podem se enquadrar no Lucro Real.
Este tipo de apuração de impostos é burocrático e menos simples, visto que todos os valores são verificados e todas as guias de recolhimento do governo precisam ser preenchidas.
A apuração de impostos – e o regime tributário – é um dos pilares da gestão financeira de uma empresa. Uma apuração eficiente se baseia em escolher o regime mais adequado ao negócio, pagando a menor carga tributária possível – elisão fiscal.
Com menos tributação, sobra mais dinheiro e você tem mais lucros, além de evitar os já mencionados problemas com o Fisco.
Hoje, é mais fácil lidar com a apuração de impostos: existem sistemas de gestão que fazem a apuração fiscal, controlando os tributos de acordo com a atividade da empresa, cumprindo exigências fiscais e evitando erros que gerem multas e sanções. Esses programas são chamados de ERPs, e automatizam processos operacionais e fiscais.
Ademais, a apuração de impostos eficiente é essencial para que seu negócio se mantenha estável e, mais que isso, em crescimento.
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Conteúdo original ACP Contábil
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