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Você sabia que em 2019 mais de 2 milhões de empresas foram abertas? De acordo com a pesquisa da Agência Brasil, esse número representa 23,1% maior do que registrado em 2018.
Um dos fatores que justificam é a consolidação das Juntas Digitais, que tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas.
Hoje vamos falar e trazer dicas sobre como abrir empresa online e grátis e saber quais os principais passos, vamos lá?
Sim, é possível abrir empresa online de forma simples e segura.
A digitalização dos trâmites é o que ajuda a reduzir a burocracia e facilitar a formalização dos negócios.
Para quem vai se formalizar como MEI, o processo já é todo virtual.
Para as demais categorias de CNPJ, basta contar com o apoio de uma contabilidade online.
E para quem acha que os processos estão parados, está bem enganado.
Algumas juntas comerciais e prefeituras flexibilizaram os processos dando a possibilidade de abrir a empresa no período de quarentena de maneira digital e após a pandemia entregar a documentação necessária.
Como o próprio nome sugere, a contabilidade online é uma empresa de contabilidade igual as tradicionais, mas com o diferencial que todo seu atendimento e serviços são realizados via internet.
Uma das vantagens que podemos destacar sobre essas empresas de contabilidade é a agilidade dos processos, já que não é preciso sair de casa para ter as questões contábeis da sua empresa resolvidas, nem para obter suporte e orientações dos profissionais.
Além disso, a segurança oferecida pelo serviço digital, a transparência nas atividades realizadas, a organização, a economia de tempo e a comunicação eficiente e rápida com os contadores são outros pontos positivos que merecem ser citados.
Na plataforma de contabilidade online você cuida de toda a contabilidade da sua empresa em um único lugar, da emissão de notas ao controle dos impostos.
A formalização do negócio é o primeiro passo para o início das atividades empresariais e por isso, fazer pela internet pode facilitar todos os processos.
O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado é essencial.
É a partir desse registro que sua empresa passará a existir oficialmente e deve ser feito antes da obtenção do CNPJ.
O processo de abertura do CNPJ pela internet foi pensado para ser extremamente simples e rápido.
Para isso, a Receita Federal disponibiliza uma aplicação específica para conduzir o usuário no processo, o Receitanet — que pode ser baixado diretamente pelo portal do órgão.
O procedimento de solicitação do CNPJ se desenvolve da seguinte forma:
A comunicação das informações é totalmente segura — o que significa que você não precisa ficar receoso em informar seus dados pessoais.
Após isso, a Receita Federal encaminhará um comprovante do recebimento dos dados, sendo possível o acompanhamento do processo com o número de protocolo.
Em regra, o formato do negócio está associado ao seu faturamento, à presença ou não de sócios e ao ramo de atividade.
Os enquadramentos são:
Outro ponto crucial para abrir empresa pela internet se relaciona com a atividade a ser desempenhada.
Essas atividades são definidas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — que nada mais é do que um “instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil”.
A depender do porte do negócio e do seu enquadramento, os custos e a forma como a tributação é realizada pode alterar.
Atualmente, a legislação brasileira prevê três regimes de tributação:
Cada um deles tem seus requisitos para enquadramento, bem como regras específicas para o atendimento às obrigações impostas pelo Fisco.
O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio.
Para obtê-lo, você precisa comprovar que tem todas as condições exigidas por lei e elas podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.
A maioria dos estados possui um convênio com a Receita Federal que lhe possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto com o seu CNPJ, por meio de um cadastro único.
Em alguns casos, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento.
É obrigatória para empresas de comunicação e energia, além das empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
É a partir dela que que se tem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Uma etapa fundamental para se abrir uma empresa pela internet é adquirir um Certificado Digital, é ele que garante a segurança das informações transitadas entre a empresa e o governo.
Além disso, sua empresa terá uma identidade segura, inviolável e com validade jurídica na internet.
Atualmente existem vários de tipos de Certificados Digitais.
Com ele é possível fazer todos os trâmites burocráticos na abertura de empresa com segurança e em menos tempo.
Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos, que você pode verificar aqui.
Hoje não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Desde 2014, é possível usar o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa.
Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço.
Também é necessário apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.
Há diversos fatores que interferem no cálculo e que podem fazer com que ele oscile bastante.
Contudo, é possível ter uma estimativa desse custo.
Em 2017, foi divulgado o relatório global Doing Business 2018, produzido pelo Banco Mundial, que demonstrou que o custo de abertura de uma empresa é de aproximadamente R$ 1.576,00.
Entretanto, esse valor leva em conta apenas os procedimentos administrativos e legais para a formalização da empresa.
É preciso considerar ainda outros custos, como aluguel, funcionários, infraestrutura, insumos e afins.
O ativo circulante de uma empresa, que também pode ser chamado de capital de giro, são todos os bens e valores positivos que o negócio possui e que podem ser incluídos em seu patrimônio no curto prazo.
Esse tipo de ativo é considerado de alta liquidez, pois pode ser convertido em dinheiro em caixa rapidamente e influencia em como abrir empresa online.
Uma microempresa é um negócio formado por um ou mais sócios.
Ela se encaixa na categoria microempresa porque o seu faturamento fica abaixo ou igual ao faturamento máximo permitido para esse tipo de negócio: R$ 360 mil por ano.
Antes de todo o processo de abertura da sua microempresa você deve garantir que já tem todos os documentos necessários em mãos.
A Junta Comercial vai solicitar que você tenha os seguintes documentos:
Esse passo é importante porque é a Junta Comercial que vai dar o NIRE para sua empresa.
NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro da Empresa e ele corresponde à certidão de nascimento da sua empresa.
É necessário que você defina a atividade de atuação da sua microempresa.
Para descobrir em que área de atuação a sua empresa vai se encaixar, é preciso consultar a Tabela CNAE.
O CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto.
Com a definição do CNAE da sua microempresa, o próximo passo é definir qual vai ser o regime de tributação ao qual ela vai estar submetida.
Veja aqui as opções para a sua empresa.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e corresponde ao CPF da pessoa física.
A solicitação desse documento é feita junto à Receita Federal, como explicamos nesse passo-a-passo.
Registro Estadual: Se as atividades da sua microempresa têm como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias, o registro na Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar a Inscrição Estadual é obrigatório.
Extremamente necessária para que a sua empresa possa ser inscrita no ICMS, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores da indústria, comércio, comunicação, energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Esse passo é mais fácil, pois a solicitação da Inscrição Estadual pode ser feita pela internet e aqui você precisa de um contador para isso.
Registro Municipal: O Registro Municipal é necessário somente para as empresas que trabalham com prestação de serviços e ele deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde fica a sua empresa.
Em alguns estados esse registro é feito de maneira automática no momento em que é feito o registro na Junta Comercial.
O Corpo de Bombeiros da cidade onde está a sua microempresa deve emitir um alvará para que ela possa funcionar em determinado local.
Para isso, um grupo de Bombeiros vai até o prédio e faz uma avaliação da construção e de suas características.
Já o alvará de funcionamento é cedido pela prefeitura da cidade e é uma licença prévia que o município concede para que o negócio funcione.
Esse cadastro é necessário para que a sua empresa possa contratar colaboradores, de modo que você possa pagar os seus direitos trabalhistas.
A sua empresa tem 30 dias após a sua abertura para fazer esse cadastramento em uma Agência Previdenciária.
Você deve ir até a prefeitura da sua cidade e solicitar a autorização para a autenticação de livros fiscais, assim como a impressão de notas fiscais.
A Empresa Individual – EI é uma empresa constituída por uma única pessoa, na qual o empresário exerce em nome próprio uma atividade empresarial.
Para abrir uma empresa individual online e se formalizar, você terá que cumprir com obrigações tributárias e trabalhistas, tendo assim, benefícios da previdência privada e seguridade social.
O primeiro passo consiste na inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, juntamente com o arquivamento do requerimento de empresário.
Por conseguinte, caso o sistema não esteja integrado, deve-se efetuar a inscrição na Receita Federal para obter o CNPJ.
Caso a empresa seja do setor industrial ou comercial, é importante realizar o cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Quando se conclui os registros e inscrições fiscais e atendidas as licenças específicas, a empresa poderá obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura.
O MEI é o pequeno empresário individual que atende às condições abaixo relacionadas:
a) Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano
b) Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) Contrate no máximo um empregado;
d) Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
1- Faça seu cadastro na Plataforma gov.br.
2- Depois, inicie sua inscrição como MEI no Portal do Empreendedor.
Para a inscrição:
3- Agora é o momento para você pôr o nome fantasia da sua empresa.
4- Coloque o CEP do seu endereço residencial e o CEP de onde irá funcionar a sua empresa.
5- Leia atentamente todo o conteúdo, inclusive as declarações, como optar pelo Simples. Marque todas as opções e concorde pelo Simples.
6- A última etapa é digitar o código de confirmação que você receberá no celular informado.
Pronto, agora você tem o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
Com os passos listados acima, você consegue abrir empresa pela internet de forma prática e segura.
Ter um contador para realizar esses processos é facilitar a abertura, afinal um profissional na área já está atualizado com as mudanças e sabe todas as documentações necessárias para abrir empresa.
Aqui na Contabilizei é possível abrir empresa online grátis com nosso time de especialistas de forma prática e funcional para você.
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Fonte: Contabilizei
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