Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador que já não trabalha mais.
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De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados.
Atualmente, no Brasil, há 4 (quatro) formas de aposentadoria que são:
- I – Aposentadoria por Invalidez;
- II – Aposentadoria por Idade;
- III – Aposentadoria por Tempo de Contribuição e
- IV – Aposentadorias Especiais.
Como dar entrada na aposentadoria?
O trabalhador pode solicitar a aposentadoria por três canais oficiais do INSS:
- Telefone 135
- Site Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS
Pedido pelo MEU INSS:
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- 1º passo: você deve acessar o site do Meu INSS
- 2º passo: Você deverá digitar seu CPF e depois sua senha
- 3º passo: após inserir os seus dados, você terá acesso ao Meu INSS e clicar na opção “Pedir Aposentadoria”
- 4º passo: após isso Você deve clicar na modalidade de aposentadoria que você deseja
- 5º passo: se aparecer uma tela para atualizar seus dados, atualize, após isso, o sistema irá checar algumas informações
- 6º passo: Agora aparecerão as seguintes perguntas:
- você possui tempo especial?
- você possui tempo rural?
- você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?
- você já trabalhou como professor?
- você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?
- dependendo da sua situação, pode aparecer “caso não possua o tempo de contribuição integral, você concorda com a aposentadoria proporcional?”
- 7º passo: Após essas perguntas, você chegará a outra pergunta de reafirmação da DER onde você deverá apertar em “SIM”
- 8º passo: agora é hora de você anexar a sua documentação, você deve preencher as informações solicitadas. Depois disso, deve descer um pouco e chegará na seção de anexar os documentos.
- 9º passo: depois disso, você chegará numa tela onde será necessário informar o CEP de sua residência para você selecionar a Agência da Previdência Social mais próxima de sua casa.
- 10º passo: Agora parecerá uma tela com o resumo do seu pedido e, mais abaixo, você deve clicar na caixa em branco, confirmando que todas as informações que você inseriu no requerimento são verdadeiras.
- Pronto, o seu requerimento de aposentadoria foi feito!
Documentos necessários para se aposentar
Para solicitar a Aposentadoria, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento pessoal (Carteira de Identidade e CPF);
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Documentação que comprove o tempo de contribuição, a citar, histórico de contribuições – CNIS, guias de recolhimento – GPS, entre outros;
- Em relação à Aposentadoria Especial é necessário ter os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho que demonstrem os agentes nocivos à saúde (PPP e LTCAT).
Tempo de resposta
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias
Caso exceda esse prazo o INSS paga os valores atrasados retroativamente, quando o pedido é aprovado e o benefício concedido.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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