A certidão é um documento expedido pelo INSS que mostra o histórico de arrecadações previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica, de forma detalhada. Esse documento identifica possíveis irregularidades e insere o nome do devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS. Ela também pode ser federal ou estadual.
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Acompanhe o artigo e fique por dentro do tema.
Como a certidão negativa do INSS pode ser conhecida?
A certidão é conhecida como CND quando não há débitos no nome do segurado e como CPD-EN quando existem dívidas.
Quando a certidão negativa é solicitada?
Normalmente esse documento é solicitado para a realização de financiamentos e nos processos de aposentadoria. Assim, são analisados os direitos e benefícios do solicitante.
Como o contribuinte pode solicitar o documento?
A solicitação da certidão pode ser realizada pela internet, basta acessar o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal, ou acessar a página da Procuradoria da Fazenda Nacional (para certidões conjuntas).
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O contribuinte que preferir fazer a solicitação presencialmente, pode agendar o atendimento em uma agência da Previdência Social.
Quais são os documentos que o contribuinte precisa ter em mãos para o atendimento presencial?
Para o atendimento presencial é necessário que o solicitante leve o CPF ou CNPJ.
Qual é o prazo para emissão do documento?
A Previdência Social tem o prazo máximo de 10 dias para a emissão da certidão.
Qual é o passo a passo para emitir a CND pela internet?
Para que a emissão pela internet é necessário realizar os seguintes passos:
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- Acesse os sites oficiais, DATAPREV (da Receita Federal) ou da Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Preencha os formulários, apresentando seus dados pessoais (número do seu CPF) ou os dados da empresa (número do CNPJ);
- Selecione a opção que mostre qual é o tipo de certidão que necessita;
- Verifique os caracteres para confirmar que o solicitante não é um robô;
- Por fim, o solicitante será encaminhado para outra tela, onde aparecerá a certidão com todos dados informados por ele, basta confirmar e imprimir, se estiver tudo certo.
Veja a seguir alguns exemplos de outros tipos de documento que possuem o mesmo objetivo de regularização de dívidas, porém emitidos por diferentes instituições:
- Certidão Municipal - exige a Inscrição Municipal;
- Certidão da Receita Federal - comprova a regularidade com os impostos federais e a Previdência Social. A emissão só pode ser feita quando não há irregularidades do solicitante;
- Certidão de falência, concordatas e recuperação - expedida pelo Ministério do Trabalho;
- Certidão Negativa de protesto - documento que comprova a regularidade do solicitante junto aos cartórios de protestos;
- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho - determina se existem processos trabalhistas para pessoa jurídica ou física;
- Certidão Negativa da Justiça Federal - mostra se uma pessoa respondeu ou está respondendo a algum processo criminal;
- Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - comprova a regularidade do fundo conforme com as previsões legais;
- Certidão de quitação eleitoral - comprova a regularidade do eleitor junto ao sistema eleitoral;
- Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural - expedida pela Receita Federal, ela comprova a regularidade dos imóveis localizados nas zonas rurais do país;
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários - documento exigido a nível municipal, comprova a inexistências de dívidas relativas a serviços e taxas imobiliárias;
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