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A corrupção é um debate frequente nas rodas de conversa dos brasileiros. Desde órgãos governamentais até pequenas empresas, nenhuma está livre da possibilidade de fraude e desvirtuação.
Por isso, programas de compliance são de grande relevância para a área do Direito e têm se popularizado cada vez mais.
O profissional habilitado na prática será responsável por implementar diretrizes que dialogam com a Lei nº 12.846/13, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015. Essa Lei visa regulamentar programas de integridade em empresas públicas e privadas.
Dessa forma, cabe ao profissional entender profundamente as leis da área de atuação do cliente, assim como da Lei citada anteriormente. Além disso, a atuação pode expandir, por exemplo, para a implementação de programas de ouvidoria para que os colaboradores denunciem irregularidades e outros casos.
Para entender a job description desse profissional e a sua importância no mundo jurídico, elaboramos este artigo! Vamos abordar os seguintes tópicos:
A palavra vem do verbo “to comply”, em inglês, e significa estar em conformidade com a lei, regulamentos ou regras. Por isso, é utilizado para designar atividade de profissionais que trabalham para que os riscos empresariais sejam nulos.
Através de práticas, o profissional irá implementar ações. Elas irão garantir a transparência da empresa perante seus processos internos e externos.
Portanto, o objetivo dos programas de compliance é assegurar a transparência e integridade e estar em diálogo com as leis vigentes no país, bem como das próprias políticas internas.
Dessa forma, será possível gerar maior valor ao negócio e assegurar que a empresa mantenha a saúde financeira.
A Operação Lava Jato, iniciada em 2009, chamou atenção para os recorrentes casos de corrupção dentro de grandes empresas, como empreiteiras e construtoras de renome no Brasil.
Somado aos casos de corrupção em órgãos públicos, o país voltou os olhos e acendeu o debate sobre corrupção e fraude em empresas. Nesse sentido, se tornou ainda mais urgente programas de transparência que regulamentem atividades empresariais.
Por isso, o mercado de trabalho para a área de compliance nunca esteve tão aquecido. Os holofotes voltados para tais problemáticas fizeram com que a sociedade cobrasse e ficasse mais atenta quanto à integridade de empresas.
Por sua vez, os empreendedores enxergaram na função uma forma de fortalecer a sua imagem e ainda controlar casos de corrupção interna que acarretam prejuízos financeiros para a própria instituição.
Esses motivos mostram que no futuro a atividade será cada vez mais requisitada em empresas de todos os portes.
Além da Lei Anticorrupção, outra lei que irá incentivar os programas de compliance em empresas é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), nº 13.709/2018. Ela regulamenta a proteção, o trato e o trânsito de dados pessoais por empresas.
De acordo com a Lei, será necessário que empresas que manipulem dados dos clientes possuam órgãos internos regulamentadores.
Nesse sentido, a atuação do profissional de compliance será crucial, principalmente quando pensamos que a prática irá gerar valor a empresa. A disseminação de ataques cibernéticos têm sido frequente, tornando a população temerosa quanto à sua privacidade em meios virtuais.
Agora que você entendeu a importância e a perspectiva de crescimento da profissão, entenda exatamente o que faz um profissional de compliance.
A atuação desse profissional será na aplicação de boas práticas e no controle interno e externo da empresa em consonância com a lei, como em licitações e contratos. Além de estar alinhado com as regulamentações do país, ele também irá incentivar gestores e colaboradores a respeitarem as condutas e valores éticos do próprio negócio.
É possível desenvolver esse trabalho com apenas um profissional ou com um setor de compliance, no caso de grandes empresas.
As atividades exercidas são:
Além disso, estar atualizado sobre as novas e futuras leis é imprescindível para quem deseja atuar com compliance.
Além do entendimento técnico, possuir algumas habilidades e características pessoais são importantes para quem deseja atuar na área.
Por ser uma atividade de análise, é crucial que o profissional seja atencioso, detalhista e perfeccionista. Ter que lidar com documentação também requer responsabilidade e seriedade.
Ademais, possuir uma visão múltipla e interdisciplinar fará com que o profissional esteja à frente quando for pleitear uma vaga.
Outra característica importante para quem irá exercer a profissão é possuir habilidades interpessoais. Afinal, o profissional irá lidar diretamente com todos os colaboradores de uma empresa, trazendo nova cultura e ideias.
Nesse sentido, ser uma pessoa empática, apreciar os diferentes tipos de mentalidade, bom comunicador e ouvinte, possuir boa conexão com o público e, principalmente, poder de persuasão, são importantes para conseguir implementar as boas práticas do compliance.
Agora, confira como se profissionalizar!
Não existe diploma específico para a profissão. Por isso, é possível encontrar profissionais de diversas formações atuando como compliance officer: advogados, contadores, administradores, auditores e até pessoas com bacharel em saúde e outras áreas.
Para conseguir a qualificação necessária, esses profissionais recorrem a cursos de especialização que irão aumentar a sua expertise nesse campo do saber. Para complementar, é indicado também cursos livres e participações em eventos de compliance.
Por não haver uma habilitação específica, quanto mais cursos o profissional realizar, maior as chances de se destacar da concorrência e gerar confiança no empregador.
Por atuar com integridade empresarial e implementação de boas práticas, as opções de atuação são muitas.
É possível atuar em empresas privadas, de pequeno a grande porte, órgãos públicos, organizações não-governamentais, instituições de ensino e outros.
Na hora de exercer a profissão, o profissional pode optar por um cargo dentro da empresa ou trabalhar com consultorias, exercendo trabalhos pontuais para determinados clientes. Nessa última opção, também é possível o trabalho autônomo.
Depois de entender exatamente o que faz o compliance officer e a sua importância para o mercado, chegou o momento de tirar os planos do papel e investir no seu futuro.
O IPOG acredita que o mercado de trabalho precisa de profissionais com domínio da área e capacidade crítica e reflexiva acerca dos temas em debate. Por esse motivo, desenvolveu a especialização em Direito Civil e Direito Processual.
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