Concursos 2019: está liberada a realização de concursos públicos

O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no dia 11 de julho pelo Congresso Nacional. A publicação da sanção foi divulgada no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto. O texto sancionado tem 17 vetos, entre eles o que proibia a abertura de concursos em 2019.

Com o veto, o governo possibilita a realização de concursos públicos para outras áreas, desde que respeitado o limite orçamentário.

Com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31 de agosto.

De acordo com o texto original da LDO 2019, as nomeações de servidores (civis ou militares) ficaria restrita a cinco possibilidades:

• Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
• Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
• Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
• Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sigo publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas.
• Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício de competências.

O presidente da República optou por vetar as restrições previstas pelo § 2º do artigo 101, de acordo com ele “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”. Confira abaixo:

Confira abaixo os concursos com solicitação de concursos protocolada no Ministério do Planejamento: 

• Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)
• Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS)
• Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
• Ministério do Trabalho (Concurso Ministério do Trabalho)
• Ministério da Saúde (Concurso Ministério da Saúde)
• Ministério da Defesa (Concurso Ministério da Defesa)
• Ministério da Cultura (Concurso Ministério da Cultura)
• Ministério da Indústria  (Concurso Ministério da Indústria)
• Ministério do Meio Ambiente (Concurso MMA)
• Ministério da Educação (Concurso Ministério da Educação)
• Ministério da Integração (Concurso Ministério da Integração)
• Ministério da Justiça (Concurso Ministério da Justiça)
• Ministério da Agricultura (Concurso Ministério da Agricultura)
• Ministério da Fazenda (Concurso Ministério da Fazenda)
• Ministério das Relações Exteriores (Concurso MRE)
• Ministério dos Direitos Humanos (Concurso MDH)
• Ministério dos Transportes (Concurso Ministério dos Transportes)
• Ministério do Turismo (Concurso MT)
• Ministério do Desenvolvimento Social (Concurso MDS)
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Concurso Ibama)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Concurso Aneel)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (Concurso ANTT)
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Concurso INPI)
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Concurso DNIT)
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Concurso CADE)
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Concurso CNPq)
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Concurso InMetro)
• Agência Nacional do Cinema (Concurso Ancine)
• Fundação Nacional de Artes (Concurso Funarte)
• Fundação Rui Barbosa (Concurso FRB)
• Comissão Nacional de Energia Nuclear (Concurso CNEN)
• Agência Nacional de Águas (Concurso Ana)
• Instituto Brasileiro de Museus (Concurso Ibram)
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (Concurso MCTIC)

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Concursos previstos para 2019

Para 2019, tudo indica que o poder executivo vai ofertar as melhores oportunidades! Com solicitações em andamento no Ministério do Planejamento, e algumas autorizações já concedidas, a grande parte das oportunidades podem vir através dos concursos do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MT – Mistério do Trabalho entre outros.

Os concursos para Bancos e Área Financeira também promete ser muito bons para os concurseiros, caso sejam autorizados o setor pode ofertar mais de 1300 vagas entre os concursos do Bacen – Banco Central do Brasil; CVM – Comissão de Valores Mobiliários; BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento; e BRB – Banco Regional de Brasília.

Os concursos estaduais e municipais, também estarão presentes com toda força em 2019 e são uma excelente alternativa de ingresso na carreira publica. Com muitas vagas e ótimos salários, o conscurseiro que se preparar para os concursos de seu estado poderá escolher entre diversas áreas ofertadas.

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Conteúdo original via Gran Concursos