Condomínios: Evite fraudes e riscos de falências

Diante do atual cenário moral em que se encontra o país, fraudes e falências de prestadores de serviços acabam atingindo a vida condominial

Especialistas orientam que os primeiros sinais de que o condomínio pode estar sendo fraudado por prestadores de serviço podem ser percebidos quando há falta de transparência nas informações, respostas evasivas e relatórios confusos.

Auditor condominial e instrutor de cursos para síndicos, Odimar Manoel explica que evitar problemas como esses dependerá de medidas como, por exemplo, uma fiscalização efetiva por parte do síndico e dos conselhos. “É importante que haja procedimentos de controle interno na contratação e no monitoramento dos serviços executados pelos terceirizados. No trabalho de auditoria, por exemplo, é comum o apontamento de contabilidade ou administradoras lesando condomínios”, relata o especialista.

Advogado, Gustavo Camacho ressalta que, para fugir das fraudes, o síndico, juntamente com o conselho fiscal, deve ter redobrada atenção à gestão das contas e dos pagamentos, pois ele e o conselho são responsáveis pelas finanças do condomínio. “O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pela gestão condominial pelo prazo de cinco anos, sobretudo porque as empresas de administração e contabilidade condominial agem por delegação às funções do síndico”, esclarece.

Segundo o auditor ter um contrato que defina as responsabilidades das partes ajuda a evitar problemas, como por exemplo, definindo se a contabilidade realiza os pagamentos com acesso à conta corrente do condomínio. “Isso deve estar claro no contrato, a fim de resguardar o síndico. Também se deve dar preferência às empresas que disponibilizam ferramentas on-line para consultas de relatórios financeiros e exigir o envio do balancete mensal ao condomínio em um prazo máximo de 15 dias após o fechamento do mês, pois se houver demora e for detectado algum problema, o dano já ocorreu e não será viável uma correção em curto prazo”, orienta.

De acordo com o advogado, o contrato deve ter cláusulas como a especificação correta do objeto, um dos elementos centrais de qualquer relação jurídica; prazos bem definidos, as consequências do atraso e a multa por descumprimento do contrato; possibilitar a rescisão imediata do contrato se houver inadimplência, independentemente de notificação prévia ou ação judicial; condicionar o pagamento das prestações à apresentação das notas fiscais correspondentes e à comprovação do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas.

O auditor também recomenda definir um único modo para efetuar os pagamentos, centralizando todas as operações no internet banking e suspender os pagamentos por cheques e dinheiro vivo. “Isso dará mais segurança, pois dessa forma toda operação poderá ser rastreada, evitando desvios. A melhor opção é a carteira de cobrança registrada. Nessa modalidade, não são possíveis alterações e todos os boletos serão conhecidos pelo banco no momento da emissão”, conclui Odimar.

DICAS DOS ESPECIALISTAS

– Visitar a empresa, verificar a sede e notar se o endereço informado na proposta é o mesmo dos materiais de divulgação;

  • Cuidar com valores muito abaixo do mercado;

  • Buscar referências, consultando a capacidade técnica;

–  Solicitar negativas de débitos de ISS municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e regularidade do FGTS, acompanhadas de uma revisão contratual;

  • No contrato verificar a qualificação completa da empresa prestadora e seu representante legal, com CNPJ, CPF, etc.

  • Detalhar o serviço a ser executado, data da vigência, prazo para aviso prévio e valor da multa de rescisão contratual. Prazos de aviso superiores a 30 dias devem ser evitados e multas com valor abusivo revisadas;

– Para contratos mais específicos como manutenções ou trabalhos em altura fazer constar no contrato a obrigatoriedade do seguro e equipamentos de proteção individual dos funcionários;

– Proibir repasse de duplicatas para empresas seguradoras e quarteirização do serviço;

– Pagar somente com apresentação da nota fiscal junto com os relatórios de GFIP/SEFIP dos funcionários;

– Os balancetes devem ser conferidos mensalmente pelos conselheiros, facilitando o processo de aprovação das contas pela assembleia ordinária.

Via Condominos SC

Comente no Facebook

Comentários

Facebook Comments Plugin Powered byVivacity Infotech Pvt. Ltd.

Anúncios

DEIXE UMA RESPOSTA

Coloque seu comentpario
Coloque o seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.