Quais doenças dão direito ao BPC LOAS?

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O Benefício de Prestação Continuada — BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, ele garante um salário mínimo por mês para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou às pessoas que possuem deficiência de qualquer idade. 

Uma dúvida muito comum é se existe uma lista com as doenças que garantem o direito a este benefício e no artigo de hoje vamos te explicar sobre isso. 

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício do INSS, destinado a garantir um salário mínimo por mês ao idoso com idade de 65 anos ou mais e também às pessoas que possuem alguma deficiência independente de sua idade.

No entanto, a pessoa com deficiência necessita desta condição precisa lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar plenamente e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como todo benefício este também possui seus requisitos e agora falaremos sobre eles! 

Requisitos para ter direito ao BPC.

Além dos requisitos como idade ou a deficiência é necessário atender outras solicitações que são elencadas pela seguridade social e são elas: 

  • Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motora, ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não estar recebendo outro benefício.
  • Ser inscrito no cadastro único.

Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?

Este é um questionamento que recebemos frequentemente em nossas redes sociais, referente a existência de uma lista com doenças que podem garantir o BPC, ou quais são essas doenças.

Entretanto, preciso dizer que não existem doenças específicas ou uma lista como no caso da aposentadoria por invalidez, isso acontece porque segunda a lei que regulamenta o benefício de prestação continuada, este benefício não tem como propósito o amparo de pessoas doenças, mas sim ajudar os idosos e deficientes que se encontram à margem da sociedade e não conseguem realizar seu próprio sustento.

Ao entender critérios relacionados ao BPC, é necessário entender alguns pontos-chave. Nesse caso, se o cidadão sofre de uma doença que pode evoluir para deficiência, o cidadão pode garantir o direito ao BPC. 

Entretanto, estou te explicando neste artigo sobre o BPC e não em relação aos abonos por incapacidade laboral, como posso usar de exemplo a aposentadoria por invalidez. Portanto, se um cidadão sofre de uma doença que vai se tornar uma deficiência, é necessário caracterizar a doença como deficiência.

Como solicitar o BPC? 

Para realizar a solicitação do BPC o primeiro passa é estar inscrito no CadÚnico, pois é essencial que você esteja cadastrado nesse programa para ter acesso ao benefício. 

Caso não esteja, o ideal é se dirigir a um Centro de Referência e Assistência (CRAS) da sua cidade para realizar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Ressaltando que, embora o pedido do BPC seja simples, seu pedido deve ser acompanhado por advogado, pois para obter a aprovação do BPC é necessário fazer exames avaliativos e o INSS nem sempre é justo na hora da perícia.

Você também pode solicitar o BPC-LOAS no site ou aplicativo MEU INSS (App Store ou Google Play) pela Internet. Confira o passo a passo: 

  1. Acesse o site MEU INSS;
  2. Clique na opção entrar;
  3. Caso você já possua “login” e senha realize o seu acesso ou crie seu cadastro;
  4. Pesquise por “BPC” e escolha a opção que se encaixa com seu caso se é pessoa com deficiência ou idoso; 
  5. Realize a atualização dos seus dados e clique na opção avançar, após ler as informações, escolha a opção avança de novo.
  6. Preencha todos os dados corretamente, clique no sinal + para anexar o documento e clique em “Avançar”;
  7. Selecione a agência do INSS mais próxima de sua residência e clique em “Avançar”;
  8. Selecione o banco mais próximo de sua residência e clique em “Avançar”;
  9. Agora você precisa conferir se todas as informações estão certas, faça isso com bastante cautela;
  10. Agora selecione a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Após realizar esse procedimento basta agora aguardar a resposta do INSS, isso pode levar vários dias. 

Após analisar os documentos que você enviou, além de receber visitas de assistentes sociais, você também pode ser solicitado a se apresentar ao INSS.

Tome cuidado, não clique em qualquer link que receber, outra opção também é o telefone de atendimento 135. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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