O publicitário Marcos Valério recebeu mais duas condenações na Justiça federal. Desta vez, ele foi considerado culpado em diferentes situações pelo crime de sonegação fiscal. Na primeira ação, Valério é acusado de ter falsificado notas fiscais para não pagar a totalidade dos devidos impostos de suas empresas: a SMP&B e a DNA Propaganda. Na segunda condenação, a irregularidade ocorreu nas declarações do Imposto de Renda dele nos anos de 2004 e 2005. Ao todo, o publicitário teria deixado de pagar, em impostos, mais de R$ 55 milhões. As condenações somam quase nove anos de prisão.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), deixaram de ser contabilizadas receitas de 13.817 notas fiscais. Os documentos teriam sido emitidos por uma filial da SMP&B. No mesmo período, também fraudaram a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos em diversos documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Ainda segundo a sentença, foram falsificadas Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais – AIDFs -, para obter notas válidas. As notas fraudadas tinham como emissor a Prefeitura de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que não reconheceu a documentação. A assinatura do prefeito a época também foi fraudada. Os acontecimentos correspondem ao período entre 1998 e 2004.

Foram denunciados, além de Marcos Valério, a esposa dele na época, Renilda Santiag,o e seus sócios na DNA Propaganda e na SMP&B Comunicação, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Francisco Marcos Castilho Santos. Mas, eles não foram considerados culpados pelo juízo da 35ª vara federal. Segundo a sentença, Valério era quem tinha “responsabilidade gerencial da área administrativo-financeira da empresa DNA” e ao qual “competia decidir sobre as questões fiscais da sociedade”.



Contadores

Os irmãos Marco Túlio Prata e Marco Aurélio Prata – o segundo era contador das empresas – foram condenados por terem tentado destruir os documentos que comprovavam a fraude. Na casa de Marco Túlio, que é policial civil aposentado, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão por tráfico de drogas foram encontradas notas fiscais da DNA sendo queimadas. Dias depois foram encontrados documentos fiscais e contábeis da empresa dentro da casa e em um lote vago próximo. Marco Túlio foi considerado culpado do crime de supressão de documentos e recebeu pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Apesar de a pena inferior a 4 anos, ela não foi substituída por restritivas de direito, nem foi determinada a suspensão condicional da pena, porque o réu ter maus antecedentes. Seu irmão, Marco Aurélio, teve a punibilidade extinta.

Imposto de renda

Na segunda condenação, Marcos Valério e sua esposa foram considerados culpados por terem declarado ganhos menores aos realmente conseguidos. As declarações de Imposto de Renda referentes aos anos de 2004 e 2005 sonegaram ganhos de R$ 1.901.348,12, em valores da época. Também foram encontrados vários créditos nas contas bancárias sem identificação de origem, assim como depósitos efetuados pelas empresas SMP&B Comunicação e DNA Propaganda e por diversas outras pessoas físicas e jurídicas.

Após pedido da Justiça, as declarações chegaram a ser corrigidas pelos réus, mas o juízo da 11ª vara não considerou as modificações suficientes. “Restou comprovado que “o denunciado Marcos Valério prestou declarações falsas às autoridades fazendárias, ao informar receita inferior à obtida, objetivando a supressão ou redução do tributo”, relata a sentença. A esposa de Valério foi absolvida, por ter sido considerada “laranja”. O MPF recorreu da sentença, pedindo não só o aumento da pena imposta a Marcos Valério, como a condenação de Renilda.

Sobre as condenações, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, considerou a sentença injusta. “A defesa de Marcos Valério considera injusta a condenação, porque na época fez a retificação de suas declarações à Receita Federal informando todos os rendimentos. O que regulariza a situação do contribuinte”, afirmou. Segundo o advogado, a defesa vai recorrer para o Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Marcos Valério já cumpre pena de 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em condenação dentro do processo do mensalão do PT. O empresário está preso desde novembro de 2013. Atualmente a sentença está sendo cumprida na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Com Jornal Estado de Minas)

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