19°C 30°C
Uberlândia, MG
A Covid-19 mudou muitas questões na vida do ser humano. Além das relações comportamentais, o ambiente de trabalho recebeu sua parcela de mudança. O home-office foi adotado por todas as empresas que puderam utilizar deste meio.
Mas a vida tem que continuar e nem todos puderam se ausentar do seu local de trabalho. Aos poucos foi retomado o retorno presencial aos escritórios. Contudo, a doença não foi eliminada e, em alguns casos, nem a vacina bloqueou a ação da doença. Medidas preventivas são tomadas, mas não são totalmente eficazes.
Diante deste quadro, cabe a pergunta: E se eu me contaminar no meu ambiente de trabalho? Quais os meus direitos? Acompanhe essa leitura.
Além de ter direito aos benefícios previstos em caso de afastamento por doença, se você contraiu a COVID-19 no seu ambiente de trabalho, você tem direitos que provavelmente nem sabe.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu em 2020 a Covid-19 como doença ocupacional, caso a atividade profissional seja exercida em condições ou em ambientes que exponham o trabalhador ao vírus. Esse é o caso, por exemplo, dos trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença.
A COVID-19 ainda pode ser considerada uma doença ocupacional quando a infecção no local de trabalho é acidental. Nesses casos, é preciso provar que o ambiente de trabalho em questão não oferecia todas as medidas de segurança necessárias para que o trabalhador se protegesse do vírus. O não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a falta de cuidados sanitários no ambiente podem ser fatores que comprovem essa situação.
Outro ponto importante é que, para que a COVID-19 seja caracterizada como doença ocupacional nesses casos, é preciso que seja emitido, pela empresa, um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Se isso não for feito, o trabalhador tem o direito de obter o documento por outras vias, junto ao sindicato da categoria ou a órgãos públicos que atuam com a saúde do trabalhador.
É muito importante reunir fotos, vídeos, e-mails e testemunhas que comprovem o quanto o ambiente de trabalho não estava adequado para a proteção contra o vírus e por que isso pode ter contribuído para a infecção.
Caso fique caracterizado que o afastamento ocorreu devido a um acidente de trabalho, o funcionário tem direitos que vão além do auxílio-doença. Nesses casos, o beneficiário garante o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período de afastamento e estabilidade de um ano no emprego a partir da data em que retornar à atividade.
Nesses casos, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez ou, em caso de falecimento do profissional, a família pode ter direito à pensão por morte. Nessas situações, também há diferenças caso a COVID-19 seja ou não caracterizada como doença ocupacional.
O mais recomendado, nesses casos, é entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site MEU INSS ou se dirigir a uma agência. As regras para a concessão desses benefícios são variadas e é preciso que cada caso seja avaliado individualmente antes de uma decisão ser tomada nesse sentido.
A contratação de um advogado especialista também é uma boa atitude. Afinal, este profissional está capacitado para analisar cada caso e orientar qual melhor caminho seguir.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Mín. 19° Máx. 30°
