DCTFWeb: veja quais são as novas funcionalidades para 2021

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi estabelecida em 2018, e reúne débitos e créditos previdenciários.

No último ano, esta declaração passou por algumas mudanças, com o objetivo de que este sistema seja aprimorado, assim como as demais plataformas que são utilizadas pelos contribuintes. 

Mas as novidades não param por aí: a Receita Federal promoveu a integração do PERDCOMP Web com a DCTFWeb. Vale ressaltar que o PERDCOMP Web se refere à uma aplicação existente no portal e-CAC e permite ao contribuinte realize o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido. 

Desta forma, os usuários podem emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)  abatendo valores compensados por meio deste sistema, assim, não é preciso fazer registrar os dados de forma manual e fazer a retificação das informações necessárias. Continue acompanhando este artigo e veja como utilizar essa nova ferramenta. 

Funcionalidades 

Através da DCTFWeb, o usuário pode acessar a função de Abater Dcomp, sendo através da página original ou retificadora.

Desta forma, o contribuinte pode importar as informações que foram compensadas de forma automática e fazer a atualização do DARF. Além disso, também foi definido o novo cronograma de substituição da GFIP.  Veja como fica o calendário para este ano: 

• A entrega da DCTFWeb dos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril;
• Empresas do 2° grupo do eSocial que ainda não entregam a obrigação, poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/21;

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, foram definidos os prazos no qual a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP. Entenda: 

• Julho/2021: parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional); 
• Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos e entidades isentas); 
• Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais). 

Para saber se você precisa fazer a declaração, confira a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.906/2019. O documento destaca que estão obrigados a entregar a DCTF Web: 

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral;
• As equiparadas a empresa;
• As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Os consórcios;
• As entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais), inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 
• Os fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes, bem como, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;
• Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
• Os Microempreendedores Individuais (MEI);
• As pessoas físicas que adquirirem produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; 
• As demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

DCTF x DCTFWeb

Muitos contribuintes ainda confundem a DCTF e a DCTFWeb, por isso, é importante destacar que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, é regulada pela instrução Normativa RFB n°. 1.599, de 2015.

Por meio dela os contribuintes informam os tributos e as contribuições apuradas, pagas ou parceladas e se há crédito de compensações. Esta declaração inclui IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-Combustível, Cide-remessa e CPSS.

Por sua vez, a DCTFWeb se refere a uma obrigação acessória tributária no qual o contribuinte parcela débitos  de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

Está relacionada ao desconto de segurados, contribuição patronal, dedução de salário-família, salário-maternidade, dentre outros.  

Desta forma, o documento serve para informar à Receita Federal sobre a realização de contribuições e informações que também integram os dados sobre escriturações oriundos de sistemas como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Tipos de declaração

Vale frisar que existem outros três tipos de declaração: a anual, a mensal e a diária. Então, para saber quando a declaração deve ser apresentada, conheça os tipos de DCTFWeb: 

DCTFWeb Diária: devem ser informados  todos os eventos da empresa. Desta forma o prazo de entrega é até o segundo dia útil que sucede o evento, se houver mais de um evento, as informações deverão ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb Diária.

DCTFWeb Mensal: seu envio precisa ser feito até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Quando o prazo previsto no caput recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

DCTFWeb Anual: é preciso apresentar a declaração até o dia 20 de dezembro. Nela constam todas as informações sobre o 13º salário que foram pagos aos seus trabalhadores. Mas certifique-se de enviá-la dias antes se a data não for um dia útil. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda