segunda-feira, dezembro 9, 2019
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Décimo Terceiro: Confira as Datas das Parcelas do INSS 2019

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Direito Adquirido

Muitos brasileiros podem contar com uma grana extra no mês de agosto. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro 2019. Com isso, quem recebeu benefícios previdenciários pode sacar uma parte do valor, conforme as datas definidas pelo calendário de pagamento.

O 13º salário é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros nos meses de dezembro e janeiro. No entanto, aposentados, pensionistas e alguns segurados podem contar com a antecipação das parcelas.

Entenda a antecipação do décimo terceiro INSS

A antecipação do 13º salário existe desde 2006, como um direito das pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios previdenciários durante o ano vigente. A data de pagamento depende do número final do benefício. A quantia, referente a primeira parcela, cai na conta do cidadão junto com o valor referente ao mês de agosto.

Ao antecipar o décimo terceiro dos brasileiros que recebem benefícios previdenciários, o Governo Federal espera injetar R$21,9 bilhões na economia ao longo do terceiro trimestre. De acordo com dados oficiais, a primeira parcela do décimo terceiro INSS é um direito de 30 milhões de beneficiários no Brasil.

Apesar de existir desde 2006, a antecipação depende de decisões anuais tomadas pelos presidentes. No entanto, no dia 05 de agosto de 2019, o presidente da república Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 891/2019, que transforma o adiantamento do décimo terceiro dos segurados do INSS numa regra. Com isso, os beneficiários contam com uma garantia de que o abono anual será pago nos meses de agosto e novembro, portanto, podem fazer planos com o dinheiro.

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