Decreto que extingue incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus pode fazer preços dos refrigerantes subirem

Devido a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é possível que os preços de refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas tenham um grande aumento nos próximos meses

Durante a noite da última quinta-feira (28), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto extinguindo o incentivo tributário para fabricantes de concentrados de refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas instalados na Zona Franca de Manaus (ZFN). A medida foi controversa e pode ter consequências no bolso dos consumidores.

 

O corte, que veio em conjunto com um aumento na carga tributária que incide sobre bancos, busca compensar a renúncia de impostos por parte do governo federal decorrente do programa de renegociação de dívidas de MEIs e pequenas empresas do Simples Nacional. A Receita Federal calculou uma perda de quase R$ 500 milhões na arrecadação governamental. 

 

O incentivo que acabou com o decreto era utilizado por grandes empresas para pagar menos tributos, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até o fim de fevereiro, a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) era de 8%, mas já havia sido reduzida a 6% e agora foi zerada. Quanto menor é esse percentual, menos créditos as empresas têm para abater seus tributos

 

Com a medida, os cofres públicos devem receber R$ 252 milhões neste ano e R$ 440 milhões em 2023. A decisão, no entanto, dividiu opiniões no setor responsável pela fabricação nacional de refrigerantes. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) comemorou o corte. De acordo com o presidente da organização, Fernando Rodrigues de Bairros, o decreto “começa a trazer justiça tributária ao setor de bebidas”. De acordo com Bairros, os benefícios fiscais na ZFN só beneficiavam, de fato, as grandes empresas internacionais – os fabricantes nacionais, aponta o representante da Afrebras, não podiam concorrer em pé de igualdade. 

 

Medida divide opiniões

 

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), no entanto, se pronunciou de forma veementemente contrária à decisão governamental. Em nota, a associação – que representa empresas como Ambev, Coca-Cola e Pepsi – afirmou que o decreto representa “insegurança jurídica” e “falta de previsibilidade”. De acordo com a organização, “o ataque infundado à Zona Franca é discriminatório à indústria de não alcoólicos, prejudica não só o Estado do Amazonas, mas sim todo o país. Perde a Amazônia, perde o Brasil”.

 

Além disso, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, também foi contrário à medida. “É lamentável. Quando você zera é um risco muito grande pra nós da Zona Franca de Manaus. O setor de concentrados é um setor que gera muitos empregos no interior”, afirmou. De acordo com Azevedo, 4 mil empregos diretos e indiretos passam a estar em risco com o corte no incentivo. De acordo com o senador Omar Aziz (PSD), o efeito deve ser ainda mais perceptível em algumas regiões do estado. “Esse ataque atinge os trabalhadores de Manaus e também do interior, efetivamente de Maués, que produz guaraná, e Presidente Figueiredo, que produz o açúcar da Coca-Cola. São 7 mil empregos diretos em risco”, disse. 

 

Dos R$ 13 bilhões anuais arrecadados em impostos pelo setor de xaropes de bebidas não-alcoólicas, R$ 9,5 bilhões vinham do Polo de Concentrados da ZFN. Com a redução do potencial competitivo da região, também é esperado que as alterações nos valores sejam repassadas para o consumidor final e os preços de refrigerantes e isotônicos subam ao longo dos próximos meses. 

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