Home Chamadas Demissão por justa causa: Atenção as regras e condições

Demissão por justa causa: Atenção as regras e condições

Carteira de Trabalho - Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil

Uma demissão por justa causa pode atrapalhar muito a vida profissional de um trabalhador. A perda de direitos a pagamentos é apenas um item, já que esse registro também pode atrapalhar a conquista de um novo emprego lá na frente.

Carteira de Trabalho – Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil

O que você perde com a demissão por justa causa

Quando há demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos. Saiba quais são:

  • Férias proporcionais ao tempo em que o trabalhador teve no ano até o momento da rescisão, mais o acréscimo de um terço;
  • 13º salário correspondente a quantidade de meses trabalhados até o momento da rescisão;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • FGTS;
  • Seguro-desemprego.

Quem é demitido por justa causa tem algum direito para receber?

Nesses casos, de acordo com a CLT, a empresa ainda tem algumas obrigações com o trabalhador. Uma delas é pagar o saldo do salário do mês trabalho em até 10 dias corridos. Além disso, as férias vencidas com adicional de um terço também devem ser pagas, da mesma forma que as horas contidas no banco de horas.

Minha demissão por justa causa foi indevida, o que fazer?

Caso você ache que a sua demissão por justa causa foi irregular, é possível entrar com um recurso através de um advogado trabalhista. No entanto, a sua situação ficará a cargo do judiciário.

Caso a justiça entenda que o empregador agiu de má fé, o empregado terá que pagar todas as indenizações, como se a demissão não fosse por justa causa. Contudo, em casos mais sérios, onde é comprovado danos morais, há possibilidade de pedir uma indenização na justiça.

Quais são os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa?

Existem algumas ações que podem determinar se cabe uma demissão por justa causa ou não. Conheça algumas práticas:

  • Difamar ou caluniar colegas de trabalho;
  • Ofender a moral ou integridade física de colegas dentro do ambiente de trabalho;
  • Não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias sem nenhuma justificativa;
  • Decumprimento de regras do empregador;
  • Divulgar informações sigilosas da empresa;
  • Consumir drogas ou bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho;
  • Ser condenado por algum crime;
  • Comercializar outros produtos ao longo da jornada de trabalho;
  • Disponibilizar o mesmo serviço ou produto da empresa de forma particular e preços mais baixos;
  • Usar o veículo da empresa para benefício próprio sem a autorização da mesma;
  • Usar atestados médicos falsos;
  • Marcar ponto de pessoas ausentes;
  • Roubar.

Além do bom comportamento, é importante tomar cuidado com as suas finanças para manter a situação sob controle.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completa. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original Foregon