Desoneração da folha: Prorrogação é aprovada pela Câmara

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento.

Um projeto que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A prorrogação valerá até 2023, após mudanças na proposta.

O Projeto de Lei 2541/2021, que busca a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas. A prorrogação após a mudança será de 2 anos, e não de 5 anos, como era previsto. 

A finalidade da mudança foi evitar que o projeto fosse vetado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Porém, a aprovação ainda é uma grande vitória para as empresas e para economia.

A aprovação 

A prorrogação da desoneração da folha será por meio do Projeto de Lei 2541/21, de autoria dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PSL-MG). O prazo da prorrogação será de dois anos e vai beneficiar os mesmos 17 setores da economia que já são beneficiados.

A aprovação da prorrogação de desoneração da folha de pagamento foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 17 de novembro deste ano (2021). 

Após mudanças feitas pelo relator, o prazo de prorrogação da desoneração da folha será válido até o dia 31 de dezembro de 2023. Portanto, a prorrogação será de dois anos, e não de cinco anos, como era originalmente previsto.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e já pode seguir para a análise do Senado, a não ser que haja um recurso para a votação pelo Plenário.

Mudanças necessárias

Segundo o Relator do projeto, a alteração do prazo de prorrogação foi necessária para que projeto não fosse vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pelo mesmo motivo não foram incluídos novos setores da economia, os 17 setores já beneficiados vão se manter. Afinal, no dia 11 de novembro o presidente fez uma declaração dizendo que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.

Custos e monitoramento

Segundo informações do governo, a desoneração vai custar 10 bilhões de reais aos cofres públicos somente até o fim deste ano.

A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, afirmam que essa medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos.

O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos.

Veja uma declaração de um dos autores do projeto, o deputado Efraim Filho, destacando a importância da desoneração da folha de pagamento para economia brasileira:

“Ao aumentar a carga tributária sobre o emprego, o resultado seria demissão em massa. Mais de 500 mil demissões eram esperadas segundo avaliação dos setores, porque ninguém aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demissões? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos auxílios”.

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