19°C 30°C
Uberlândia, MG

DeSTDA: O que é e como se aplica ao Simples Nacional

DeSTDA: O que é e como se aplica ao Simples Nacional

22/05/2017 às 13h33 Atualizada em 22/05/2017 às 16h33
Por: Ricardo
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Você sabia que o recolhimento do ICMS passou por algumas mudanças no último ano? Se a sua pequena é optante pelo Simples Nacional e desempenha atividades comerciais interestaduais, você deve ficar atento às novas medidas adotadas pelo Governo Federal para receber a sua declaração do ICMS. Vale lembrar que as regras e os prazos variam conforme o estado. Portanto, continue lendo para conferir as questões mais relevantes a respeito da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação para Simples Nacional. Confira o que é DeSTDA! O que é DeSTDA? É um novo documento obrigatório para micro e pequenos empresários contribuintes do ICMS e optantes pelo Simples Nacional e que deve ser entregue todos os meses. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação foi desenvolvida para atender os Ajustes Sinief número 12/2015, no artigo 26 da Lei Complementar 123/2006. Como entregar a DeSTDA? A partir do aplicativo Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (SEDIF-SN), os contribuintes do ICMS e optantes pelo Simples Nacional podem preencher a declaração da DeSTDA. A validade jurídica e autenticidade do documento emitido é garantida pela Assinatura Digital do contribuinte. Segue o passo a passo para se cadastrar como novo contribuinte:
  • Instalar o programa SEDIF-SN, clicando aqui
  • Ir a Cadastro de Contribuintes;
  • Novo Contribuinte;
  • Registrar os dados cadastrais solicitados.
Se todos os dados forem informados corretamente, o programa irá mostrar a mensagem “Recepção do Arquivo” e irá emitir um recibo de entrega. Caso tenha dificuldades em gerar o arquivo, consulte o manual em PDF da Secretária da Fazenda de SP. Qual o prazo para entrega da DeSTDA? Para os fatos ocorridos entre janeiro e junho os contribuintes devem gerar e entregar o arquivo no mês de agosto. As exceções se aplicam aos seguintes estados:
  • Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os fatos ocorridos entre janeiro e novembro a entrega deve ser feita até o dia 20 de janeiro de 2016.
  • Mato Grosso e Piauí – para os fatos ocorridos entre janeiro e agosto a entrega deve ser feita até o dia 21 de Outubro de 2016.
Para os demais estados vale a pena conferir o que diz a legislação sobre o Ajuste Sinief 14/16. Quem precisa declarar a DeSTDA? Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos comerciais que foram impedidos de fazer o recolhimento de ICMS, todos os contribuintes que são optantes pelo Simples Nacional. Quem deve fazer a entrega da declaração? O contador ou o sócio proprietário responsável pelo empreendimento em questão. O que acontece com quem não declarar? A legislação é específica dispensando a declaração em alguns casos. Entretanto, o contribuinte que estiver sobre a obrigatoriedade da declaração da DeSTDA e não a declarar dentro do prazo estipulado sofrerá penalidades previstas por lei. O que fazer em caso de erro no preenchimento da declaração? O contribuinte que cometer algum erro na hora de preencher a declaração poderá retificá-la dentro do prazo estabelecido para entrega. Com exceção que este prazo seja vencido o contribuinte não precisará de qualquer autorização do órgão responsável. Mediante a retificação, o arquivo preenchido com informações inconsistentes será substituído por um novo arquivo. O aplicativo do SEDIF-SN gera uma nova declaração, ao invés de permitir que a declaração antiga possa ser alterada. Lojas virtuais precisam declarar a DeSTDA? Como a declaração da DeSTDA possui regras e prazos específicos para cada estado é evidente que a sua obrigatoriedade varie de forma regional, o que levanta questões a respeito de empreendimentos que atuam no âmbito digital, já que não estão fazendo as suas atividades comerciais em nenhum espaço físico. Segundo o portal do Simples Nacional, micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do Simples que realizam as suas vendas de forma não presencial não tem recolhimento de ICMS, consequentemente, não precisam declarar a DeSTDA. Você ainda tem alguma dúvida sobre a declaração da DeSTDA? Então deixe o seu comentário para que possamos ajudar. Via Sage One
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
30°
Parcialmente nublado

Mín. 19° Máx. 30°

30° Sensação
3.09km/h Vento
42% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h26 Nascer do sol
05h55 Pôr do sol
Sáb 29° 19°
Dom 30° 19°
Seg 31° 21°
Ter 30° 18°
Qua 30° 18°
Atualizado às 16h07
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 -0,85%
Euro
R$ 5,48 -1,11%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,79%
Bitcoin
R$ 346,928,07 -1,58%
Ibovespa
126,526,27 pts 1.51%
Publicidade
Publicidade