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De acordo com informações de 2020, as micro e pequenas empresas representam cerca de 98% das empresas do Brasil, sendo responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos com carteira de trabalho assinada.
Podemos definir as micro e pequenas empresas por dois requisitos: faturamento e quantidade de colaboradores.
As microempresas têm rendimento anual de até R$360 mil ou contratam no máximo 9 funcionários no comércio e serviços ou 19 funcionários no setor industrial.
As pequenas empresas têm rendimento anual de até R$4,8 milhões ou contratam de 10 a 49 funcionários no comércio e serviços ou de 20 a 99 funcionários na indústria.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também chamada de Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi elaborada pela Lei Complementar nº 123/2006 para normatizar o tratamento beneficiado, facilitado e diferenciado a esse segmento
A finalidade é estimular o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como método de criação de empregos, distribuição de renda, inserção social, diminuição das empresas não formalizadas e consolidação economia.
As vantagens geradas pela Lei Geral adequam-se também ao produtor rural e ao agricultor familiar.
Importante: O tratamento tributário diferenciado foge à regra, pois não se aplica ao produtor rural e ao agricultor familiar.
A comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é uma forma de mostrar ao público em geral a importância desse segmento para a economia brasileira.
A seguir, listamos algumas dicas que para que o seu negócio seja bem sucedido:
Vale lembrar, que enaltecer o comércio local é uma forma de incentivar o desenvolvimento da população; pois quando o cliente auxilia no fortalecimento das micro e pequenas empresas, o empresário agradece trazendo inovação para o seu negócio, melhorando seu desempenho profissional, modernizando a oferta de produtos e tornando o atendimento mais eficaz.
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