O Brasil tem aproximadamente 2.5 milhões de diaristas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a grande maioria ainda está desprotegida pela Previdência Social. Segundo estimativas, apenas 800 mil pagam contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a maioria como contribuinte individual, categoria cuja alíquota é de 11% sobre o salário mínimo federal. O cenário, porém, poderia ser bem diferente: desde 2015, essas profissionais têm outra opção para garantir seus direitos, fazendo o cadastro como microempreendedoras individuais (MEIs).

— A diarista é uma trabalhadora autônoma. Pela lei, se ela trabalha até duas vezes por semana, o favorecido pelos serviços não têm que assinar sua carteira, pois ela não é uma empregada. Claro que tem direito à Previdência, mas precisa ser contribuinte — explica o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino: — Desde 2015, as diaristas podem ser cadastradas como MEIs, cuja alíquota cai pela metade em relação à de contribuintes individuais, com os mesmos direitos, como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. E a mudança na forma de contribuição é gratuita.

Acréscimo de 25% na aposentadoria. Você sabe quem tem direito?

A alíquota mensal para microempreendedores individuais é de 5,5%. Ao lado, o EXTRA exemplifica quanto a diarista investe em cada forma de contribuição (e no caso de ser contribuinte autônoma, que pode se aposentar por tempo de contribuição e aumentar sua aposentadoria, pagando já parcelas referentes a mais do que um salário mínimo).

A saída para economizar não é muito conhecida ainda.

— Falta de divulgação. Se essas mulheres todas mudarem para a alíquota de 5,5%, a Previdência Social vai receber pela metade. Então, na minha opinião, o governo não divulga a possibilidade . É o primeiro a boicotar esse processo — diz Mário Avelino, que lançou a campanha “Dois milhões de diaristas seguradas pela Previdência Social como MEI”, por meio da ONG.

A entidade tem também um site (www.diaristalegal.com.br) com o serviço gratuito de como se cadastrar como microempreendedora individual e esclarece direitos e deveres da categoria e de seus contratantes em todo o país.

Via Extra

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