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Se você é empreendedor de micro ou pequena empresa com certeza buscou empréstimo bancário em alguma linha de crédito neste tempo de crise.
Há uma grande possibilidade de ter tido acesso ao dinheiro negado, ou mesmo conseguido um valor inferior ao necessário.
Mas porquê isso aconteceu?
Segundo o economista Alessandro Azzoni, 4 dificuldades limitam o acesso a empréstimo para as micro e pequenas empresas.
Em conversa com o Blog FoxManager, ele explicou que, por ser dinheiro federal, de fato existe uma exigência maior, e os quatro fatores acima têm uma enorme influência na obtenção do empréstimo.
“O governo não pode criar incentivos sem levar em consideração os critérios básicos: adimplência tributária e fiscal” diz Alessandro Azzoni.
Uma das maiores dificuldades enfrentadas é a própria regularização das micro e pequenas empresas.
A maior parte desses empreendimentos estão dentro do regime Simples Nacional, que abarca tributos municipais, estaduais e federais.
Contudo, antes da pandemia, as empresas já vinham tendo dificuldade em estar regularizadas com o fisco.
Dessa forma, grande parte das interessadas tem empréstimo negado por já possuírem problemas fiscais e de endividamentos anteriores à pandemia.
Isso vai de encontro com a natureza dos programas que visam ajudar empresários que passam por momentos críticos durante a pandemia.
“Muitas dessas empresas já vinham de uma situação pós-crise [2018] onde evitavam o recolhimento de impostos, retardavam ou entravam em uma renegociação de empréstimo e impostos. A questão fiscal traz muito problema”, disse Alessandro Azzoni, economista e professor de direito tributário.
As empresas deste porte enfrentam as mesmas exigências solicitadas das grandes, que tomam empréstimo do BNDES.
Ou seja, estar em situação de débito com o fisco já significa a negação do empréstimo no primeiro contato.
O Pronampe, tem como público alvo as microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
Ainda assim, o acesso ao empréstimo passa pela análise de crédito das empresas, e a partir daí existe a dificuldade inicial.
“No período da pandemia, uma das medidas do governo federal foi proibir a negativação das empresas por 90 dias [essa data foi prorrogada] e protestos. Isso significa que o mercado de crédito trabalha com uma obscuridade muito grande de informações. A obtenção dos recursos é dificultada no momento da análise de crédito. Os bancos não sabem se as empresas estão negativadas, se elas estão sendo boas pagadoras, bem como se elas terão capacidade de honrar o crédito tomado”, comenta Azzoni.
Com o intuito de evitar gastos com tributos, por vezes o empreendedor comete o erro de não emitir, por exemplo, notas fiscais sobre todo o seu faturamento.
É algo cultural que acompanha a existência da iniciativa privada no país.
No entanto, isso acaba por criar uma maquiagem financeira da empresa, o que limita seu acesso ao empréstimo em momentos de crise como esse.
O Pronampe garante 30% de crédito sobre o faturamento bruto declarado da empresa do ano de 2019.
Vamos supor que sua empresa tenha faturado R$ 1,5 milhão no ano passado, mas você declarou para a Receita Federal ter faturado apenas R$ 500 mil.
Você até conseguiu o empréstimo, mas apenas sobre o que foi declarado, pois o faturamento real não existiu.
Provavelmente é um valor muito inferior às reais necessidades da empresa.
Em outras palavras, a demanda por capital de giro, saneamento de despesas fixas e a responsabilidade com a folha de pagamento fica comprometida com o crédito obtido.
Sem fazer juízo de valor a respeito da sonegação, a carga tributária no Brasil é realmente alta. Mas em momentos como esse, a legalidade das operações financeiras da empresa faz a diferença.
“A carga tributária não é uma justificativa para a sonegação. Mas as empresas sempre tiveram um grande concorrente que é o próprio governo. Trabalha-se por três ou quatro meses no ano para pagar os tributos exigidos para somente depois começar a ter lucro. O setor empresarial de atividades econômicas sofre mais ainda por conta dos impostos sobre bens de consumo. Quando o empreendedor compra insumos que fazem parte de sua atividade ele já vem taxado e sobretaxado, pois não existe compensação tributária nessas áreas. Isso significa que não há sonegação por uma questão de maldade, mas sim por uma questão de sobrevivência. Se ela paga o tributo ela não sobrevive, e se ela não sobrevive não tem tributo”, analisou Anozzi.
Uma micro ou pequena empresa geralmente inicia com um capital social modesto, justamente para dar o start no empreendimento.
Estamos falando de R$ 1 mil, ou R$ 10 mil subscritos na constituição da empresa na Junta Comercial do estado.
Mais uma vez, com receio de perder vantagens no regime tributário pelo qual a empresa optou inicialmente, ou por pura displicência, o capital social do empreendimento não é atualizado.
A realidade é que a empresa já possui operações bem mais robustas do que a formalização de informações registra.
Conforme a empresa cresce, além de contar com uma estrutura adequada para que isso aconteça de maneira sustentável, atualizar as informações sobre seu negócio é igualmente necessário.
“Se o seu capital social é pequeno, obviamente você terá seu recurso por empréstimo diminuído substancialmente, não atendendo a sua necessidade atual”, atenta Azzoni para a necessidade da normalização das informações.
A normalização de informações sobre a sua empresa diz respeito a tudo o que envolve sua estrutura física e operacional.
Significa atualizar informações desde seu lançamento contábil, seu inventário, suas vendas e tudo o que for escriturado.
“Se o empreendedor tiver um restaurante, ele precisa emitir o cupom fiscal de tudo, por exemplo. Mas vai além, é necessário fazer declarações de imposto de renda, estar com todas as suas responsabilidade acessórias em relação aos tributos em dia. Isso é importantíssimo”, disse o economista.
Azzoni aponta que o empresário não deve supor que essas informações dizem respeito somente à base de arrecadação em si.
“A base de arrecadação é a coisa mais importante quando se trata de linha de crédito de recurso federal. Ela vem justamente baseada e lastreada em informações da Receita Federal”, comenta.
É a Receita Federal que envia um informativo sobre o faturamento de 2019 para pequenas e micro empresas, via portal do Simples Nacional ou e-CAC.
Mais uma vez, se o empresário omitiu informações sobre o tamanho real da empresa, o que também implica no faturamento da mesma, ela terá um acesso mais limitado ao crédito do que de fato precisa.
“Atualizar a formalização de informações é muito importante para não se tornar um empecilho. Desde a declaração de receita mensal, o recolhimento de impostos até não dever tributos”, continuou.
Entre os programas de linha de crédito além do Pronampe estão o Pese (Programa Emergencial de Suporte ao Emprego) e o Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas).
No entanto, estes estão ligados à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Isso foi um empecilho grande para a maioria dos empreendedores que não possuem conta nessas instituições.
Ampliar a base de distribuições de empréstimo para bancos privados é essencial para o sucesso desses programas.
“A velocidade da operação na Caixa Econômica as vezes não é agressiva. Muitas empresas preferem operar com bancos mais agressivos nesse sentido como Santander, Bradesco, Itaú ou HSBC. São bancos comerciais com política de mercado mais arrojada, e os empresários tendem a preferir trabalhar com esses bancos”, explicou o economista.
Como essas instituições bancárias ficaram de fora no primeiro momento, os empréstimos concedidos foram tímidos.
Com o intuito de mudar esse cenário, Guilherme Afif Domingos, assessor do Ministério da Economia anunciou no último dia 15 de Julho o aporte de R$ 16 bilhões do Tesouro Nacional e BNDES para a linha de crédito do Pronampe.
Espera-se que o novo aporte de recursos no Pronampe aconteça por meio de medida provisória a ser editada até o fim desta semana.
Mas atenção com a taxa de juros!
“Com o ingresso dos bancos comerciais fiquem atentos sobre custos financeiros. Eles [bancos] vão tentar colocar algumas taxas, como a de aprovação de crédito, o que vai acabar saindo mais caro que 3,5% ao ano. A taxa do Pronampe é fixa em 1,25% mais a taxa Selic, que é variável. Não existem quaisquer outros custos de operação”, alertou Anozzi.
São em tempos de crise que o empreendedor percebe o quão importante é manter a saúde financeira e fiscal da empresa em dia.
Não se deixar levar por vícios na hora de realizar a gestão financeira e contábil, pois elas fazem a diferença nesses momentos.
“Por vezes o empresário acaba fazendo uma ‘barrigada’ ao deixar dívidas com o fisco correrem sem qualquer controle em busca de, à frente, conseguir algum plano de anistia onde ele faz um parcelamento dessas dívidas. Ele deixa de pagar 1 ano ou alguns meses para posteriormente entrar na renegociação. Isso virou praxe dentro da economia. Só que num momento de crise, os registros financeiros e contábeis das empresas são importantes para obtenção de crédito. Ainda mais recursos federais. Vale o mesmo para empresas que tentam crédito com o BNDES. São os mesmos tipos de informação. Há a verificação de recolhimento de INSS, Previdência Social, impostos federais sobre importação e exportação, imposto de renda e ICM. Se a empresa está sadia na parte fiscal, se avança para a parte contábil” finalizou o economista Alessandro Anozzi.
Por fim, caso a documentação da empresa esteja correta, mas o pedido foi negado, o empresário tem o direito de recorrer a outra instituição financeira.
Fonte: FoxManager
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