Direitos que aposentados do INSS não sabem que tem

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os que ainda vão se aposentar imaginam que só vão ter direito ao pagamento e ao 13° salário, no entanto, não é bem assim. Existem direitos garantidos por lei que podem ajudar a aposentados e pensionistas.

Veja quais são estes direitos que você pode ter ao ser aposentado pelo INSS
PIS/Pasep

Você que hoje está aposentado, mas, trabalhou entre 1971 e 1988 vai ter direito de receber a cota do PIS/Pasep. Será possível sacar o valor que não foi feito naquela época. Para saber o valor do saldo, basta ir em uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar a consulta. Será necessário estar em mãos o seu CPF.

Saque do FGTS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O trabalhador ao se aposentar vai poder sacar integralmente o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Sendo dispensada sem justa causa, receberá a multa de 40% do saldo do FGTS. Os saques podem ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal.

Direito ao transporte urbano e interestadual

O aposentado vai ter direito ao transporte urbano como Ônibus, trem e metrô, destinado para maiores de 65 anos. Em outras cidades a exigência para os idosos terem acesso ao transporte gratuito, pode ser uma idade abaixo dos 65 anos.

Existe uma determinação nos transportes interestaduais, deixar vagas duas cadeiras de cada veículo, para o transporte gratuito do idoso que for maior de 65 anos. Outra exigência para poder viajar sem pagar, ter renda igual ou menor a dois salários mínimos. No ato da compra de passagens deve-se apresentar documento com foto e comprovante de renda.

Acumular pensão por morte com a aposentadoria

Será de direito do aposentado acumular a sua aposentadoria com a pensão por morte, independente desta ser anterior ao pedido de aposentadoria.

Plano de saúde

O trabalhador que tem descontado em seu pagamento parcelas mensais para pagar plano de saúde que é fornecido pela empresa, terá direito de continuar a usufruir do convênio ao se aposentar, no entanto, deverá assumir o pagamento da cota que o empregador pagava. Se não quiser aceitar a opção na hora da rescisão, não vai mais poder contratar o plano.

Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez

O trabalhador que financiar um imóvel, e necessita se aposentar por invalidez, ao comprovar que está incapacitado para o trabalho, terá direito ao benefício previdenciário como também a quitação de seu imóvel caso ela ocorra.

Os especialistas dizem, que é sempre bom verificar os contratos de financiamento, isso porque, alguns contratos garantem essa quitação em caso de invalidez.

Prioridade de restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes com 60 anos ou mais vão ter o direito de receber antes a restituição do Imposto de Renda, mesmo que estejam na “malha fina”, o direito é garantido. Também terá prioridade na correção de falhas que possam acontecer durante a declaração.

Os aposentados podem ter acesso a estes direitos que são garantidos por lei. Mas, o segurado do INSS que não conseguir ter acesso aos benefícios pode solicitar por processo administrativo que deverá ser pedido primeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão negando poderá ingressar com uma ação na Justiça.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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