Dois MEIs podem criar empresas com o mesmo endereço?

Antes de formalizar sua empresa como um MEI (microempreendedor individual), é necessário esclarecer as dúvidas sobre essa categoria. Assim, você saberá se, de fato, ela atende às suas necessidades. Sabemos que são muitos os questionamentos que povoam o pensamento dos empreendedores.

Uma dessas questões está relacionada à abertura de uma empresa no mesmo endereço que foi registrado outro CNPJ MEI. Para saber se isso é possível, continue acompanhando esse artigo, pois reunimos todas as informações que você precisa para entender como é o funcionamento de um MEI. 

MEI

O MEI surgiu em 2008 tendo como objetivo possibilitar que brasileiros saíssem da informalidade. De lá pra cá foram feitas algumas mudanças no regime e, atualmente, para se registrar como MEI é preciso faturar até R$ 81 mil por ano. Dentre os demais critérios para conseguir o registro está o desenvolvimento de atividades que  são permitidas pela categoria. 

Elas podem ser conferidas por meio do Anexo XI, da resolução. Neste ano, foram disponibilizadas cerca de 466 atividades ao MEI e cada uma delas possui um código CNAE, que se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas que deve ser incluída no momento do registro. 

Duas empresas no mesmo endereço?

Esta é uma prática bastante comum e, à princípio, não existe impedimento legal para que duas empresas com diferentes CNPJs funcionem no mesmo endereço. Mas, é importante verificar se há alguma regra específica junto à prefeitura da região onde funcionarão as duas empresas. 

Então, se você já definiu qual atividade irá desenvolver, saiba que a instalação de uma empresa em determinado lugar depende de alguns fatores. Dentre eles, está o setor da atividade, além das regras que são estabelecidas pelos municípios. Por exemplo, uma atividade do setor industrial possui regras específicas e, na maioria das vezes, está impedida de funcionar em uma região residencial. 

Em outro caso, uma empresa comercial também pode encontrar restrições se pretende funcionar em um condomínio. Então, antes de efetuar a formalização no Portal do Empreendedor, o primeiro passo é verificar a possibilidade de funcionamento da atividade no endereço escolhido. 

Consulta Prévia 

Para saber se o local escolhido poderá abrigar a sua empresa, o próximo passo é fazer a Consulta Prévia junto à prefeitura. Assim, o empreendedor pode confirmar se o endereço desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

Fazendo isso, o empreendedor evita problemas na formalização, tais como o cancelamento do registro ou multas que podem ser aplicadas durante a fiscalização do funcionamento do empreendimento. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Por Samara Arruda