A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, é o arquivo digital no qual os contribuintes apresentam os registros fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB.

Ou seja, essa é a obrigação na qual as entidades jurídicas de direito privado, informam seu faturamento mensal, incluindo venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo elas feitas em conta própria ou alheia.

Como se trata de impostos bastante complexos, vamos, no artigo de hoje, te explicar cada um deles e te mostrar como fazer o envio da obrigação. Vamos nessa?

EFD-Contribuições – PIS/Pasep, Cofins e CPRB

Instituída pela instrução normativa  RFB Nº 1252, DE 01 DE MARÇO DE 2012, a EFD- Contribuições veio para simplificar os processos e diminuir as obrigações acessórias dos contribuintes. Como dissemos, ela é calculada a partir de três impostos o PIS/Pasep, o Cofins e o CPRB.

PIS/Pasep

O PIS – Programa de Integração Social e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são contribuições feitas pelas pessoas jurídicas, de natureza tributária. Ou seja, os dois programas têm o objetivo de financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação de trabalhadores, nas receitas das entidades e órgãos públicos. 

Modalidades de recolhimento

  • sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%);
  • a Importação;
  • a Folha de Pagamento (1%);

Cofins

A Contribuição para a Seguridade Social – Cofins, diferente do PIS/Pasep essa é uma contribuição social que visa arrecadar recursos para custear a Previdência Social e o Sistema de Saúde Pública no Brasil.

Portanto, estão sujeitos ao recolhimento todas as empresas legalmente constituídas no Brasil, exceto os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que fazem parte do Simples Nacional. 

A base para o cálculo da Cofins é a receita bruta da empresa, independente da atividade que exerce, distinguindo-se entre contribuição cumulativa (Lucro Presumido) ou não cumulativa (Lucro Real).

As alíquotas variam de 3% da renda bruta para contribuição cumulativa ou 7,6% na modalidade não cumulativa.

CPRB

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conhecida como desoneração da folha de pagamento, também é destinado a custear a previdência social.

A característica desse imposto é a mudança da Contribuição Patronal sobre o Imposto de Renda (CPP), pela incidência na Receita Bruta da Empresa. Sendo assim, esse procedimento, em tese, gera recolhimentos menores para os contribuintes.

A outra característica é que este imposto tem data para acabar. Isso porque, em maio de 2018 o Governo Federal publicou a Lei 13670/2018, que determina o Fim da Desoneração da Folha de Pagamento

DICA EXTRA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil.Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original Mastermaq