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A cobrança do empréstimo consignado será suspensa por 4 meses. Portanto, os bancos serão obrigados a pausar a cobrança e prorrogar as dívidas dos clientes desta modalidade.
Com a proposta, os mais afetados financeiramente pela atual crise, como é o caso dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderão contar com mais este apoio.
Saiba o que motivou a ação e a quais casos se aplica.
Por nova determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, foi decida a suspensão do débito na folha de pagamento referentes às parcelas dos empréstimos consignados. A medida vale para os beneficiários do INSS e para os Servidores Públicos e já está em vigor, desde o dia 20 de Abril, com duração de 4 meses.
O pedido, feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado, foi aprovada em primeira instância. Na prática, a ação requer que os bancos repassem aos seus clientes e aqueles que têm empréstimos ativos as medidas tomadas pelo Banco Central (BC).
Em síntese, trata-se da injeção de recursos no sistema financeiro, como parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os impactos do novo Coronavírus na Economia.
Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli (da Justiça Federal da 1.ª Região do DF) afirma que os cerca de R$3,2 trilhões liberados pelo BC não chegam a quem deveria:
Não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia
Em seu entendimento, os valores repassados as instituições financeiras não foram traduzidos em vantagens repassadas as empresas e, especialmente, ao Aposentados e Pensionistas do INSS.
Isso é o que também defende Casado:
É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário.
Com a decisão, advogado defende que pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas serão beneficiados.
Como réus desta ação estão, a União, o Banco Central e seu presidente Roberto Campos. A instituição ainda não se manifestou.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou em nota que a decisão vai causar insegurança jurídica e um quadro maior de incertezas. O receio é que de a medida prejudique os próprios Aposentados.
Como funcionará a isenção da cobrança do Empréstimo Consignado?
Apesar de aprovada, ainda não está claro como a medida será implementada oficialmente pelos bancos. Na prática, como o valor da parcela mensal é consignado pelo INSS ou órgão pagador à favor do banco, esse repasse não seria realizado durante este período.
Veja outros pontos relevantes que ainda podem gerar dúvidas:
Vale lembrar que, a isenção da cobrança do empréstimo consignado não deve aumentar a margem consignável disponível – que é o permite um novo empréstimo.
Leia também: MP de ampliação da margem consignável INSS vai para o Congresso
Como o desconto em folha não ocorrerá, o valor da aposentadoria ou pensão são acrescidos do valor da parcela mensal. Assim, quem tem um empréstimo, receberá esse crédito com valor adicional no fim do mês. Quem tem mais de um empréstimo ativo, deve receber o valor total, referente ao somatório de todas as parcelas que seriam descontadas naquele mês.
Outro ponto muito importante e que deve ser ressaltado é que o valor do beneficiário permanecerá o mesmo, ou seja não sofrerá alteração. O que mudará neste período é que os descontos serão menores, em função da não cobrança do empréstimo consignado.
Portanto, os Aposentados e Pensionistas vão poder sacar ou utilizar o dinheiro desta diferença, da forma como preferirem.
Provavelmente as parcelas abertas devem ser pagas ao fim do contrato, como alguns bancos anunciaram em medida espontânea anterior.
Leia também: Pagamento do Empréstimo Consignado: bancos adiam a cobrança mensal
Dessa forma, o saldo devedor dos contratos será maior, assim como o número de parcelas (já que as 4 parcelas não pagas em seu vencimento original, devem ser quitadas posteriormente).
O valor de cada parcela será o mesmo. Ou seja, não devem ser acrescidos de taxas, tarifas, multas ou juros adicionais pelo não pagamento. Basta lembrar que a medida postegar o pagamento das parcelas, mas isso não pode ser entendido como um atraso. Além do mais, o valor das parcelas do empréstimo consignado são fixas, como determinado por lei.
A taxa de juros de um empréstimo leva em consideração o risco de inadimplência, assim como o valor e número de parcelas contratados. No caso do empréstimo consignado, a taxa de juros nominal é definida por um teto.
Leia também: Taxa de juros do Empréstimo Consignado é reduzida para 1,80% ao mês
A taxa de juros do Consignado INSS, que é destinado a Aposentados e Pensionistas, foi reduzida recentemente de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. No cartão consignado, a taxa passou de 3,00% ao mês para 2,70%.
As taxas dos contratos atuais só podem ser alteradas, caso o contratante faça um renegociação da dívida, a partir do refinanciamento ou portabilidade dos contratos.
No mesmo pacote de mudanças, o Governo também anunciou a ampliação do prazo para pagamento. O prazo máximo que era de 72 meses, passou para 84 meses, no caso dos beneficiários INSS.
Ainda que as parcelas não quitadas no momento sejam pagas posteriormente, o prazo de 84 meses só pode ser ultrapasso nesta situação.
Uma forma rápida para descobrir se a prorrogação do pagamento ocorreu mesmo é conferindo o Extrato de Empréstimo Consignado ou o prévia ou contracheque, no caso dos Servidores Federais.
Ambos podem ser consultados online pelo Meu INSS e pelo SIGEPE, respectivamente.
Fonte: BXBLUE
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