Entenda como funciona a Lei de incentivo fiscal para empresas

Toda empresa é encarregada de pagar periodicamente taxas, impostos, contribuições e outras formas de tributo. Isso faz parte das tarefas da contabilidade do seu negócio. Porém, o que muitos não sabem que é esse dinheiro pode ser usado para engajar projetos culturais ou esportivos por meio da lei de incentivo fiscal.

Esse investimento pode gerar uma integração nos setores de marketing e financeiro, para que os profissionais dessas áreas possam estudar melhor as propostas de cada projeto e escolher aqueles que estejam mais alinhados com as virtudes da sua empresa.

Para isso, você vai conhecer neste artigo um pouco mais sobre essa lei, como ela funciona no país e, ainda, vamos mostrar algumas das principais leis de incentivo fiscal no país. Boa leitura!

O conhecimento sobre essas leis

Com a lei de incentivo fiscal, sua empresa pode escolher para onde pode ser encaminhado o dinheiro que é pago com tributos. Isso não quer dizer que o seu negócio passará a ter valores reduzidos em seus pagamentos, é apenas uma forma de capitalizar e enriquecer a imagem da marca diante dos seus consumidores.

Nesse sentido, se a sua empresa paga alguns desses impostos, ela estará apta a fazer uso das leis de incentivo:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Também existem outras taxas como o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que aumentam a sua oportunidade de incentivar projetos.

As principais leis de incentivo

Como falamos no início do artigo, é de total responsabilidade da empresa conhecer melhor os projetos que desejam incentivar. O relacionamento com seus stakeholders pode trazer informações preciosas, possibilitando que você obtenha um maior conhecimento da área que deseja incentivar para uma melhor tomada de decisão.

A Lei Rouanet é uma das mais conhecidas e desde 1991, quando foi estabelecida, colabora para que peças de teatro, filmes, musicais e shows tenham seus projetos aprovados. Também existe a Lei do Audiovisual, que é parecida com a anterior, mas ela destinada para filmes, documentários e demais conteúdos nesse formato.

Existem também o Pronas, que captam recursos em apoio às pessoas com deficiência; e a Lei de Incentivo ao Esporte, que ajuda na construção e reforma de estádios, bem como na compra de materiais, alimentos e na realização de eventos dessa natureza.

Como você percebeu, existem diversas leis que sua empresa pode ajudar, podendo contribuir para a realização dos sonhos de muitos profissionais e usar o dinheiro despendido em tributos para um bom propósito. A lei de incentivo fiscal é uma alternativa para o seu negócio apostar naquilo que ele acredita com foco no seu crescimento.

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Conteúdo original MGAuditcont